Vídeo: Governo envia Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024 ao Congresso

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Com estimativa de salário mínimo de R$ 1.421, governo encaminha Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024 ao Congresso. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (31) pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante coletiva com Fernando Haddad, da Fazenda e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2023/08/governo-envia-projeto-da-lei-orcamentaria-anual-de-2024-ao-congresso

Em live sobre IEG-M, TCESP discute meio ambiente e tecnologia

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31/08/2023 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu hoje a segunda etapa de uma série de palestras sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal. No encontro, foram analisadas questões de meio ambiente, defesa civil e tecnologia da informação. Criado pela Corte… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-live-sobre-ieg-m-tcesp-discute-meio-ambiente-e-tecnologia

O Vice-Presidente do TRF2, Desembargador Federal Aluisio Mendes, recebe visita institucional da Ajuferjes

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No último dia 29 de agosto, o Vice-Presidente do TRF2, Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, recebeu a Presidente da Ajuferjes, Dra. Marceli Siqueira, e a Diretora Tesoureira, Dra. Mariana Preturlan, para tratar de assuntos de interesse da categoria.   Da esquerda para a direita: Mariana Preturlan, Aluisio Mendes e Marceli Siqueira    …

Áudio: CAS: debatedores denunciam falta de órteses e próteses para cirurgias

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Participantes de audiência publica na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) denunciaram que empresas não estão entregando órteses e próteses para cirurgias em pessoas com deficiência (PcD). A audiência foi solicitada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Os debatedores culparam a defasagem de valores pagos e pediram a correção na tabela do SUS. Também cobraram mais rapidez para…

ARTIGO: Os 10 anos da Lei Anticorrupção

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*Dimas Ramalho A aprovação em 2013 da chamada Lei Anticorrupção (nº 12.846), cujos 10 anos se comemoram no mês de agosto, constituiu um verdadeiro marco no combate às diversas práticas lesivas ao patrimônio público. Até aquele momento, a legislação sobre o tema tinha em mira apenas um dos lados… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-10-anos-lei-anticorrupcao