Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20022026-Tribunal-vai-julgar-repetitivo-sobre-necessidade-de-pericia-da-arma-de-fogo-para-aumento-da-pena-por-roubo.aspx
Depositphotos Comissão quer construir um marco legal abrangente A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 realiza, na próxima terça-feira (24), audiência pública sobre diagnóstico tardio e intervenções voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9, e atende…
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), confirmou o acordo com o Congresso Nacional para a antecipação do pagamento das emendas parlamentares. Pelo acerto, a equipe econômica vai liberar 65% dos recursos até o final do primeiro semestre, devido ao calendário eleitoral. O montante estimado é de R$ 34 bilhões. O…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6767/25 estabelece aumento de pena para o crime de maus-tratos quando for praticado dentro de instituições de ensino. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto altera o Código Penal para prever que a punição seja elevada de metade até o…
A edição dos Jogos Olímpicos de Inverno de Milão entrou para a história do esporte brasileiro. O esquiador Lucas Pinheiro conquistou a primeira medalha do país na competição — e logo um ouro, no slalom gigante. O vice-presidente da Comissão de Esporte do Senado (CEsp), senador Chico Rodrigues (PSB-RR), destacou que a vitória reforça a…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Mandel: cerca de 40% dos universitários relatam sintomas de ansiedade ou depressão O Projeto de Lei 6339/25 determina a oferta obrigatória de consultas psiquiátricas por teleatendimento a estudantes do ensino superior. A medida abrange alunos regularmente matriculados em instituições públicas e privadas e deve ser implementada no âmbito do…
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar o projeto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que reserva vagas em instituições federais de ensino superior para estudantes egressos de programa de acolhimento institucional (PL 1.983/2021), no mesmo molde das cotas para negros e povos indígenas, já adotadas no país. Relator, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos: sem privilégios para quem comete estupro O Projeto de Lei 6950/25 proíbe a concessão de prisão especial a pessoas presas por crime de estupro. A medida vale para qualquer modalidade de prisão (flagrante, temporária, preventiva ou definitiva) e abrange todos os acusados, independentemente de possuírem curso superior, exercerem cargo…
O Senado vai analisar dois projetos aprovados pela Câmara dos Deputados que criam a Universidade Federal Indígena, com sede em Brasília e foco na valorização dos saberes e da formação superior dos povos originários (PL 6.132/2025), e a Universidade Federal do Esporte, voltada à formação acadêmica e científica na área esportiva (PL 6.133/2025). A senadora…
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Alves: instrumento administrativo nacional capaz de dar uma resposta imediata ao cidadão O Projeto de Lei 6627/25 estabelece multas para estabelecimentos e prestadores de serviços que discriminarem pessoas por orientação sexual, identidade ou expressão de gênero. Pelo texto, a punição máxima para grandes empresas pode chegar a 5 mil salários mínimos…