Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Carol Dartora, autora da proposta O Projeto de Lei 2887/23 concede desconto de até 6% no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos contribuintes que fizerem doações aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional de direitos da mulher e para ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar.…
A terceira sessão de debates temáticos sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 42/2023) que limita as condições para que militares candidatos a cargos eletivos passem para a reserva remunerada será retomada após o Carnaval. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) acredita que a medida vai dificultar a entrada de militares na política, o que,…
1ª Reunião do Fórum Nacional das Ações Coletivas. Foto: Ana Araújo/Ag. CNJ O Fórum Nacional das Ações Coletivas teve, em 30/1, a sua primeira reunião do ano para discutir uma proposta de resolução dos procedimentos e medidas para a destinação de bens e valores decorrentes de decisões judiciais em causas cíveis referentes a danos…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: objetivo é assegurar o fornecimento de luz aos consumidores O Projeto de Lei 6041/23 obriga as concessionárias a criarem planos específicos para manter a normalidade da transmissão e distribuição de energia elétrica para os consumidores durante “ondas de calor” e eventos climáticos extremos. A proposta parte da definição…
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse, durante entrevista coletiva nesta quinta-feira (8), que há perseguição do governo e do Judiciário na operação que resultou em busca e apreensão na sede de seu partido e questionou a isenção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para conduzir o inquérito.…
A Polícia Civil prendeu na zona leste de São Paulo, nesta quinta-feira (8), uma mulher de 37 anos suspeita de atuar como uma importante célula na lavagem de dinheiro de uma organização criminosa. Os investigadores chegaram até ela depois de um trabalho de inteligência desencadeado pelos agentes que estão atuando na Operação Verão, em Santos,…
A Subsecretaria da 7ª Turma Especializada do TRF2 informa que, excepcionalmente, a Sessão de Julgamentos de 28/2, quarta-feira, que seria realizada na 2ª sala de Sessão do 7º andar, será realizada no dia 29/2, quinta-feira, na 1ª sala de Sessão do 7º andar, às 14h. 7ª Turma Especializada altera data da Sessão antes designada para…
Carlos Bassan/Fotos Públicas Perse foi instituído em razão da pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de eventos Mais de 300 deputados e senadores assinaram um manifesto pedindo ao governo a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Foi realizado, ainda, um ato de mobilização na Câmara dos Deputados em defesa…
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) repudiou uma mudança adotada pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em 2022 (Resolução 33/2022). A alteração estabelece que os projetos aprovados no Senado e enviados à Câmara passem a tramitar em conjunto com matérias mais antigas de iniciativa dos deputados. Alessandro entende que a medida é uma fraude ao…
08/02/2024 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, na quarta-feira (7/2), solenidade que marcou a transferência de comando na Presidência e deu início aos trabalhos das sessões de julgamento. Realizada no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, a… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-cerimonia-marca-troca-presidencia-tribunal-contas