O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) prorrogou até 30 de junho a suspensão dos prazos processuais das ações que tramitam em meio físico na Corte e nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. A determinação foi expedida por meio da Resolução nº 22, assinada na sexta-feira (12/6) pelo presidente,…
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Expedito Netto: proposta coíbe crimes praticados contra mulheres e crianças brasileiras O Projeto de Lei 521/20 aumenta a pena para tráfico de pessoas ao estrangeiro que ingressar no País com a finalidade de praticar o crime. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A pena prevista hoje pelo Código…
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu mandado de segurança com o qual o partido Rede Sustentabilidade buscava afastar o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, sob a alegação de incompatibilidade entre suas condutas e as funções da entidade – voltadas para a defesa e a promoção das manifestações…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento (julgou inviável) o Habeas Corpus (HC) 186835, ajuizado pela defesa de Felipe Faccio Moretti, preso preventivamente em Campinas (SP) pela acusação de ter matado a namorada em outubro de 2019. Com a alegação de que é portador de asma e de rinite alérgica, ele…
DownloadDivulgação/Secretaria de Agricultura e Abastecimento Curau, pipoca, pamonha, cuscuz, canjica, bolo, diversos quitutes típicos que enchem os olhos e a boca d’água nas festas juninas paulista têm origem no milho, produzido em São Paulo com alta qualidade. Em 2019, o Estado produziu 5.189.573,69 toneladas do item em uma área de 889.351,49 hectares, sendo cerca de…
A não apresentação dessas informações à Justiça Eleitoral pode acarretar, entre outros, a suspensão de repasses do Fundo Partidário Os partidos políticos registados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até o dia 30 de junho para enviar as suas prestações de contas do exercício financeiro de 2019 à Justiça Eleitoral. O prazo vale para todos…
Órgão de classe aplicou 299 autos de infração por exercício ilegal da profissão A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395870
A 2ª Seção Especializada comunica que o julgamento por videoconferência da sessão do dia 18 de junho de 2020 poderá ser acompanhado pelos interessados através do seguinte link https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=m311353d695af0bdb9cf1eebf9e6beddd (Plataforma Cisco Webex) Número da reunião (código de acesso): 719 392 856 Senha da reunião: ZjwgAECh237 2ª Seção Especializada divulga link para acompanhamento da sessão do dia 18/06 por…
O Projeto de Lei 3243/20 cria um portal nacional para preços de produtos, equipamentos e serviços voltado para situações de emergência e de calamidade pública. A ideia é o site servir de referência de preço a órgãos públicos federais, estaduais e municipais para compras dispensadas de licitação. A proposta, do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS) e…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6449, com pedido de medida liminar, contra a Lei 5.300/2018 de Mato Grosso do Sul, a qual prevê que os subsídios mensais dos deputados estaduais correspondem ao limite máximo de 75% do estabelecido para os deputados federais.…