Vinícius Loures/Câmara dos Deputados Nilto Tatto: “a observância de normas técnicas é essencial para a segurança” O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 62/20 anula decreto do governo Bolsonaro que regulamenta o direito de desenvolver ou comercializar produto ou serviço em desacordo com norma técnica que esteja desatualizada. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O…
Em razão do atual cenário de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou os Municípios de Itapevi e de Cotia (SP) a manterem os pagamentos a beneficiários de programas assistenciais à população de baixa renda e aos desempregados, instituídos por leis municipais declaradas inconstitucionais…
O uso de máscaras pela população em geral é obrigatório em todo o estado de São Paulo. A partir de julho, pedestres e estabelecimentos comerciais que desobedecerem a regra ficam sujeitos a multa. A fiscalização é feita pela Vigilância Sanitária. Veja também Guia de prevenção sobre o novo coronavírus Saiba tudo sobre o uso de…
Prazos de processos eletrônicos continuam correndo; processos físicos têm prazo suspenso Com a determinação de suspensão do expediente presencial em todas as unidades do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que teve início em de 25 de março de 2020 (Portaria TRE 79/20), os servidores da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais têm mantido os…
Desembargador federal Paulo Domingues irá falar sobre resolução de conflitos em plataformas digitais O Tribunal Regional Federal da 3ª… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/396543
A desembargadora federal Nizete Lobato do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu manter liminar do juízo da 2ª Vara Federal de Duque de Caxias/RJ que suspendera a realização das obras de construção de um condomínio de 80 mil metros quadrados na área de proteção ambiental (APA) do Alto Iguaçu, na Baixada Fluminense. A…
O Projeto de Lei 492/20 concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Imposto de Importação (II) para produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência. Pelo texto, a isenção de II só valerá para itens sem similar nacional. Will Shutter/Câmara dos Deputados Zuliani reapresentou substitutivo aprovado em 2018 pela Comissão de…
Por constatar a possibilidade de confusão entre os consumidores e de associação errônea com o analgésico Dorflex – marca com registro mais antigo –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que anulou as marcas Doralflex e Neodoralflex, de propriedade da Pharmascience Laboratórios…
Revista Justiça Entre os temas em pauta nesta edição estão a série “Direito em Libras”, lançada recentemente pelo STF e pela TV Justiça, com glossário jurídico para pessoas surdas, as notícias internacionais mais importantes da semana e as indicações da ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, de dois filmes e uma série para…
Nesta sexta-feira (3) alunos dos anos finais (6º ao 9º ano) do ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA) terão uma programação especial transmitida ao vivo pelo aplicativo e Facebook do Centro de Mídias SP (CMSP) e pela TV Educação. Será o ‘Dia D’ do Movimento Inova 2020, que deve ocorrer,…