Humberto Costa: aprovação do novo Fundeb na Câmara foi derrota para o governo Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/07/22/humberto-costa-aprovacao-do-fundeb-na-camara-foi-derrota-para-o-governo
Por considerar que o princípio da insignificância não pode ser aplicado na hipótese de crime que causa prejuízo aos cofres públicos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação penal que apura estelionato qualificado supostamente cometido por um médico de hospital vinculado à Universidade do Rio Grande do Sul.…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou nesta quarta-feira (22) a conselheira Maria Thereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e um observador do gabinete dele para acompanhar os debates entre líderes indígenas e governo federal sobre como conter a pandemia da Covid-19 nas aldeias. Relator do caso no…
A Secretaria de Tecnologia de Informação (STI) comunica que haverá uma paralisação dos sistemas processuais e-Proc e Apolo da 2ª Região (TRF / JFRJ e JFES) para manutenção, com início às 17h30 do dia 25/7 (sábado) e término às 8h do dia 26/7 (domingo). STI: Sistemas e-Proc e Apolo da 2ª Região ficarão indisponíveis nos…
Áudio: Já está em vigor lei que permite sorteios na televisão e no rádio Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/07/ja-esta-em-vigor-lei-que-permite-sorteios-na-televisao-e-no-radio
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acredita que a I Jornada de Direito Administrativo – a ser realizada de 3 a 7 de agosto, em formato virtual – poderá ajudar a encontrar soluções para impasses que frequentemente envolvem a aplicação das normas desse ramo do direito e o sistema de…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu prisão domiciliar humanitária para uma pessoa portadora de HIV, diabética e hipertensa, de 66 anos, presa em Criciúma (SC). O ministro considerou o risco real de contaminação e possível agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio do novo coronavírus, podendo resultar…
Confira lista com endereços eletrônicos de gabinetes, subsecretarias processantes e setores administrativos O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) retoma suas… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/393189
A 3ª Turma Especializada informa que a sessão virtual de 28/07/2020, na qual haverá a possibilidade de sustentação oral pelos advogados/procuradores através de videoconferência com utilização da plataforma Cisco Webex, será transmitida ao vivo a partir das 14:00 horas pelo Facebook através do link: https://www.facebook.com/Terceira-Turma-Especializada-TRF-Segunda-Regiao-113288220359532/?modal=admin_todo_tour 3ª Turma Especializada do TRF2 realizará sessão de julgamentos 28/7…
Cleia Viana/Câmara dos Deputados Gilberto Abramo: a proposta previne conflitos judiciais sobre acesso a dados digitais O Projeto de Lei 3050/20 inclui no Código Civil o direito de herança digital. Pelo texto, são transmitidos aos herdeiros todos os conteúdos, contas e arquivos digitais do autor da herança. A proposta, do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), tramita…