Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Objetivo da proposta é evitar a judicialização das disputas entre consumidores e fornecedores O Projeto de Lei 4316/19 altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir a obrigação de dar, fazer ou não fazer entre as sanções administrativas que poderão ser aplicadas pelos Procons aos fornecedores de produtos e serviços…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, na qual o partido Rede Sustentabilidade questiona o Inquérito (INQ) 4781, conhecido como "inquérito das fake news". O julgamento está previsto para as 9h30 da manhã desta quarta-feira (17), por meio de videoconferência. Também haverá…
Por maioria, Plenário do decidiu que Orlando Padovan e Antônio Carlos Colnago devem retornar aos cargos para os quais foram eleitos em 2016 Por maioria, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão de julgamento desta terça-feira (16), reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que cassou os diplomas…
O desembargador federal Guilherme Diefenthaeler, da 8ª Turma Especializada do TRF2, suspendeu liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro que impedia a nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra para a presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A decisão do desembargador foi proferida em agravos apresentados pela União e pelo próprio…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Celso Maldaner: a MP vai manter empregos apesar da pandemia de Covid-19 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiou para esta quarta-feira (17) a análise da Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia de Covid-19 para evitar demissões. Há previsão de redução de salários, teletrabalho, antecipação…
Senado suprime mudanças feitas pela Câmara na MP que reduz salários e jornadas durante a pandemia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/06/16/senado-suprime-mudancas-feitas-pela-camara-na-mp-que-reduz-salarios-e-jornadas-durante-a-pandemia
Revista Justiça Entre os temas em pauta estão o ensino jurídico e sua relação com as discussões contemporâneas, a redução de mortes de motoristas e pedestres no trânsito durante a quarentena e o aumento de mortes de ciclistas e motociclistas. A partir das 9h30, será transmitida a sessão extraordinária por videoconferência do Supremo Tribunal Federal.…
Decisão se deu na análise das petições dos partidos que solicitaram o recálculo do FEFC O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (16), considerar — para o cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) das Eleições 2020 — o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados…
Interessados deverão requerer a participação via formulário on-line. Ação no TRF3 visa à uniformização da jurisprudência para… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395879
Na próxima quinta-feira (18/6), às 18h, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) reunirá em webinário ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do desembargador federal Guilherme Calmon do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e outros magistrados especializados em Direito Privado, O objetivo é debater a…