A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser impugnado por agravo de instrumento o ato judicial que, na análise de embargos de declaração opostos contra despacho que determinou a intimação para o início do cumprimento provisório de sentença, decidiu matéria relacionada à liquidez da obrigação. Segundo o processo, uma empresa…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre as operações realizadas por farmácias de manipulação que envolvam o preparo e o fornecimento de medicamentos manipulados sob encomenda. Por sua vez, sobre os medicamentos de prateleira ofertados ao público consumidor, recai o Imposto sobre Circulação de Mercadorias…
Marcello Casal Jr/Agência Brasil Proposta destina R$ 96 milhões para reforço de ações no Ministério da Economia O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que prevê crédito suplementar de R$ 234,2 milhões para o reforço das ações de nove ministérios. O dinheiro é oriundo do cancelamento de dotações já existentes no Orçamento. Conforme…
Aprovadas medidas emergenciais de apoio ao esporte; texto volta à Câmara Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/13/aprovadas-medidas-emergenciais-de-apoio-ao-esporte-texto-volta-a-camara
Revista Justiça Além da China e da Universidade de Oxford, a Rússia anunciou a produção de uma vacina contra o coronavírus e assinou, com o Governo do Paraná, parceria no desenvolvimento dessa vacina. No programa desta sexta-feira, vamos saber como o Direito Médico acompanha esse tipo de acordo e qual a autonomia dos estados e…
Evento on-line tratou de assuntos em pauta no STF A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) e a Escola da Advocacia Geral da… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/398085
Leonardo Sá/Agência Senado Proposta prevê uso de dados do auxílio emergencial após a pandemia O Projeto de Lei 3794/20 permite a estados e municípios acessar os sistemas desenvolvidos pelo governo federal que disponibilizaram o auxílio emergencial de R$ 600 na pandemia causada pelo novo coronavírus. Pela proposta, o acesso será garantido por convênio e valerá…
Projeto relatado por Leila Barros destina R$ 1,6 bilhão ao setor esportivo Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/13/projeto-relatado-por-leila-barros-destina-r-1-6-bilhao-ao-setor-esportivo
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada nesta quinta-feira (13), deferiu parcialmente medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6529 para estabelecer que os órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) somente podem fornecer dados e conhecimentos específicos à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) quando for comprovado o interesse público da medida,…
Por unanimidade, TSE reafirma os critérios de divisão do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas que foram definidos em junho Em julgamento na sessão administrativa desta quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, por unanimidade, o pedido de reconsideração dos critérios de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) em relação às…