Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o artigo 4º da Lei estadual 5.360/1986 do Pará, que prevê o pagamento de pensão à viúva e aos filhos menores de idade de ex-governadores. Na sessão virtual concluída em 4/9, o Plenário julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)…
Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Pelo projeto, o processo de revalidação de diplomas pode ser substituído ou complementado por provas ou exames O Projeto de Lei 2482/20 determina que a revalidação ou reconhecimento, no Brasil, de diplomas de graduação e pós-graduação emitidos por universidades estrangeiras terão um processo simplificado. Já aprovada no Senado, a proposta tramita…
Áudio: Parlamentares se mobilizam para manter o auxílio emergencial em R$ 600 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/09/parlamentares-se-mobilizam-para-manter-o-auxilio-emergencial-em-r-600
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou, nesta sexta-feira (11), relatório estatístico atualizado da prestação jurisdicional do gabinete nos processos referentes à Operação Lava-Jato. Desde fevereiro de 2017, quando assumiu a relatoria dos casos ligados à investigação no Supremo, após o falecimento do ministro Teori Zavascki, o ministro proferiu 11.862 decisões monocráticas…
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Pauta da sessão virtual do Plenário inclui ainda medidas provisórias. Entre elas, a MP que autoriza reajuste para policiais do Distrito Federal A Câmara dos Deputados pode votar na semana que vem mudanças propostas pelos senadores para o projeto que reformula o Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19). A sessão está…
Áudio: Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos; Collor defende atualização da lei Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/09/codigo-de-defesa-do-consumidor-faz-30-anos-e-collor-defende-atualizacao-da-lei
Ao tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (10), o ministro Luiz Fux elencou cinco eixos de sua gestão. São eles: proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil; combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem…
Najara Araujo/Câmara dos Deputados Reginaldo Lopes: é preciso garantir o acesso ao ensino a distância durante a pandemia O Projeto de Lei Complementar 230/20 destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a compra de equipamentos de informática e de acesso à internet para os alunos carentes da rede pública de…
Áudio: Perde validade MP com recursos para Ministério da Justiça Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/09/perde-validade-mp-com-recursos-para-ministerio-da-justica
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e cinco partidos políticos solicitam ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine à União a elaboração e a implementação de um plano nacional de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 nas comunidades quilombolas, no prazo de no máximo 30 dias. Na Arguição de…