Prefeituras paulistas repassam mais de R$ 700 milhões ao Terceiro Setor para o combate à COVID-19

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23/09/2020 – SÃO PAULO – As Prefeituras paulistas (exceto a da Capital) já destinaram um total de R$ 724 milhões às entidades do Terceiro Setor para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O montante, repassado por meio de convênios, contratos administrativos e ajustes por 45,34% das… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-prefeituras-paulistas-repassam-mais-r-700-milhoes-ao-terceiro-setor-para-combate-covid-19

Quinta Turma suspende ação contra ex-governador José Roberto Arruda até definição sobre perícia

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​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso em habeas corpus interposto pela defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e do seu ex-secretário de Saúde José Geraldo Maciel, determinou que fique suspenso o andamento de ação penal no âmbito da Operação Caixa de Pandora até a conclusão de perícia…

Novo episódio do PodContas traz entrevista com José Maurício Conti

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23/09/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio da Escola Paulista de Contas Públicas ‘Presidente Washington Luís’ (EPCP), disponibilizou o segundo episódio do ‘PodContas’. Nesta nova edição, o podcast traz uma entrevista com o Professor de Direito da Universidade de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-novo-episodio-podcontas-traz-entrevista-com-jose-mauricio-conti

Primeira Seção discutirá aplicação retroativa de normas do novo Código Florestal

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​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos dois recursos especiais que tratam da possibilidade de aplicação retroativa de disposições do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). O tema foi cadastrado com o número 1.062 na página de recursos repetitivos do STJ. A questão submetida…

Julgamento sobre exigência de contribuição social para Sebrae, Apex e ABDI prossegue nesta quarta-feira (23)

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam na tarde desta quarta-feira (23), a partir das 14h, o Recurso Extraordinário (RE) 603624, com repercussão geral (Tema 325), sobre a exigibilidade da contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e…