25/09/2020 – SÃO PAULO – O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido na quarta-feira (23/9), por meio de videoconferência, analisou 57 processos da Ordem do Dia e 47 representações em sede de Exames Prévios de Editais. No primeiro caso, negou provimento a 30 recursos… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-colegiado-tcesp-examina-47-representacoes-sede-exames-previos-editais-0
Em sessão realizada nesta terça-feira (22), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou dois recursos de Domingos Lamoglia, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa na Operação Caixa de Pandora – deflagrada em 2009 pela Polícia Federal.…
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é da Justiça estadual a competência para processar e julgar ações de insolvência civil em que haja interesse da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 678162, com repercussão geral (Tema 859), na sessão…
Processo envolve uma ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária contra o Diretório Nacional do Partido Social Liberal (PSL) Por determinação do ministro Edson Fachin, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu na tarde desta sexta-feira (25) a primeira audiência de instrução e julgamento da Justiça Eleitoral realizada em ambiente virtual, por meio de videoconferência.…
TRF2: Editais de Intimação – Subsecretaria da 6ª Turma Especializada Clique para ler: Edital de Intimação 20000281269 Edital de Intimação TRF2-EDT-2020/00021 TRF2: Editais de Intimação – Subsecretaria da 6ª Turma Especializada foi postado em Portal TRF2. Fonte: http://www10.trf2.jus.br/portal/trf2-editais-de-intimacao-subsecretaria-da-6a-turma-especializada/
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana propostas sobre diversos temas: mudanças no Código do Trânsito, combate à pandemia, inclusão no sistema bancário e recriação de ministério. Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/695926-confira-o-que-foi-aprovado-nesta-semana-pela-camara-dos-deputados/
Jean Paul destaca importância dos municípios na retomada da economia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/25/jean-paul-destaca-importancia-dos-municipios-na-retomada-da-economia
25/09/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (22/9), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 106 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 17 contratos irregulares e negado provimento a nove recursos. A Prefeitura Municipal… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-segunda-camara-analisa-106-processos
Por entender que o reconhecimento da inimputabilidade ou da semi-imputabilidade depende da prévia instauração de incidente de insanidade mental e do respectivo exame médico-legal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra acórdão que havia declarado a semi-imputabilidade do…
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do empresário americano Carlos Nataniel Wanzeler, um dos proprietários da empresa TelexFree, formulada pelo governo dos Estados Unidos da América (EUA). A decisão se deu no julgamento da Extradição (EXT) 1630, na sessão virtual encerrada em 21/9. O empresário, que era brasileiro,…