É necessária a intimação pessoal dos devedores no momento do cumprimento de sentença prolatada em processo no qual os réus, embora citados pessoalmente, não apresentaram defesa e, por isso, foram declarados revéis. Esse entendimento levou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negar provimento ao recurso de uma empresa que sustentava ser…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6561, contra a Lei estadual 3.528/2019 do Tocantins, que cria o Cadastro Estadual de Usuários e Dependentes de Drogas. O relator é o ministro Edson Fachin, que já incluiu a análise da medida cautelar solicitada na ação…
DownloadDivulgação/Secretaria de Agricultura e Abastecimento Um dos desafios do agronegócio é melhorar a eficiência produtiva, conservar os recursos naturais e, ao mesmo tempo, otimizar os recursos disponíveis. Por isso, a sustentabilidade do setor e o acesso brasileiro a novos mercados passam, obrigatoriamente, pela aplicação do Código Florestal, com a regularização ambiental das propriedades. Essa foi…
Depositphotos Novo código vai tratar da recarga veicular, já levando em consideração os veículos elétricos Pelo menos 20 contribuições já foram apresentadas por entidades do setor elétrico ao novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, que está em análise na Câmara dos Deputados. O prazo para recebimento de sugestões termina em 9 de outubro. “São sempre…
Gastos com covid-19 chegam a R$ 607 bilhões, diz secretário da Fazenda Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/28/gastos-com-covid-19-chegam-a-r-607-bilhoes-diz-secretario-da-fazenda
28/09/2020 – SÃO PAULO – Com o objetivo de promover melhorias contínuas na tramitação de processos e na fiscalização dos recursos públicos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) atualizou o repertório de instruções a serem aplicadas junto aos órgãos e às entidades públicas dos poderes… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-atualiza-instrucoes-para-aumentar-eficiencia-e-agilidade-prestacoes-contas
A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou a nova edição de Bibliografias Selecionadas, com o tema Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O produto traz publicações relacionadas ao assunto, editadas entre 2017 e 2020. O objetivo do periódico é disponibilizar a ministros, magistrados convocados e servidores do Tribunal…
DownloadDivulgação/Esalq/Gerhard Waller Uma pesquisa realizada na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP) constatou que a produtividade da cana-de-açúcar pode aumentar significativamente com a redução do espaçamento entrelinhas no plantio. A conclusão teve como base uma ampla revisão de estudos para reunir dados experimentais e identificar o espaçamento…
Luiz Macedo/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Deputado Daniel Freitas O Projeto de Lei 3481/20 determina que os sistemas de ensino da União, estados, municípios e Distrito Federal estabelecerão normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Ainda conforme a proposta, a União manterá…
Áudio: Representantes da educação privada e da economia digital pedem menos impostos Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/09/representantes-da-educacao-privada-e-da-economia-digital-pedem-menos-impostos