Revista Justiça A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) começa hoje uma série de webinários gratuitos. Nesta segunda-feira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin participa do painel “Direito do Consumidor: temas contemporâneos”. Estão na pauta do programa também o aumento dos casos de acidentes com crianças durante a quarentena, as…
O Projeto de Lei 1985/20 cria um comitê de gestão de crise para coordenar e centralizar a compra, distribuição e entrega de bens, serviços e insumos da saúde para enfrentamento da pandemia de Covid-19. O comitê será coordenado pelo Ministério da Saúde e terá a participação de secretários estaduais e municipais da pasta. Pablo Valadares/Câmara…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual finalizada na noite de ontem (28), homologou Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Planos Econômicos firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165. A ação se refere ao pagamento de diferenças de perdas inflacionárias decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão, e…
A definição dos créditos sujeitos à recuperação judicial e a solução dos conflitos sobre quem tomará as decisões que impactam o patrimônio da empresa devedora – temas já tratados nesta série – são apenas duas etapas no difícil caminho para a superação da crise e a plena retomada das atividades econômicas, do qual a…
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 3.491/2015 do Município de Ipatinga (MG) que excluem do ensino público municipal qualquer referência sobre diversidade de gênero e orientação sexual. Em sessão virtual do Plenário concluída na noite de ontem (28), os ministros julgaram procedente a Arguição de Descumprimento…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Cível Originária (ACO) 714, ajuizada pelo Estado de Mato Grosso com o objetivo de ver reconhecida, como parte do seu território, extensão de terra incorporada ao Pará em 1922. A controvérsia diz respeito ao marco geográfico conhecido originalmente como…
A Secretaria de Estado da Saúde registra neste sábado (30) um acumulado de 49.285 casos recuperados de COVID-19 no estado. Há também 20.461 casos de pacientes com confirmação de coronavírus que foram internados, curados e tiveram alta hospitalar. Já o número de casos confirmados pela doença chegou a 107.142 e o número de mortes chegou…
Cadastre-se para assistir ao evento, que será transmitido pela internet A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) promove, no dia 1º de junho, das… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/395215
Najara Araújo/Câmara dos Deputados Deputados também poderão votar MP que beneficia pequenas e médias empresas O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (2) o projeto de lei que suspende os pagamentos de dívidas dos clubes de futebol durante o período de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus. Segundo o PL 1013/20, do…
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê a suspensão imediata do direito de dirigir e a apreensão do documento de habilitação do motorista flagrado em velocidade superior em mais de 50% da máxima permitida para a via. A decisão se deu no…