O princípio do juiz natural – consagrado em todas as constituições brasileiras, exceto na de 1937 – constitui uma garantia de limitação dos poderes do Estado, que não pode instituir juízo ou tribunal de exceção para julgar determinadas matérias nem criar juízo ou tribunal para processar e julgar um caso específico. A Constituição Federal de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572 para declarar a legalidade e a constitucionalidade do Inquérito (INQ) 4781, instaurado com o objetivo de investigar a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares. Por…
O Estado de São Paulo registra neste domingo (21) 12.588 óbitos e 219.185 casos confirmados do novo coronavírus. Entre as pessoas diagnosticadas com a COVID-19, 37.976 foram internadas, curadas e tiveram alta hospitalar. Veja também Guia de prevenção sobre o novo coronavírus Perguntas e respostas: tire suas dúvidas sobre a doença As medidas adotadas pelo…
Revista Justiça Entre os temas tratados nesta edição estão a redução da taxa Selic para 2,25% ao ano pelo Banco Central, a guarda e a convivência com os filhos em tempos de pandemia e um resumo do que ocorreu no Congresso Nacional. No quadro “Por Dentro do STF”, o ministro Marco Aurélio Mello vai comentar…
DownloadDivulgação/Unesp/Reprodução/Google Meet No âmbito do iNOVAGrad, programa que estimula a inovação no ensino de graduação, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) oferecerá a todos os professores da instituição uma formação para ajudar na ambientação das tecnologias digitais de apoio ao ensino e à aprendizagem que estão sendo aplicadas nas aulas online durante as medidas restritivas que…
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputada Soraya Manato, autora da proposta O Projeto de Lei 3398/20 determina que seja aferida a temperatura corporal de servidores e da população que transita pelas dependências de órgãos públicos. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as pessoas que apresentarem alterações receberão imediatamente equipamentos de proteção individual e serão…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, decidiu que os trabalhadores, incluindo os servidores públicos, que recebiam o salário-família até a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 20/1998 continuam tendo direito ao benefício. A decisão se deu, em sessão virtual, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 657989, com repercussão geral reconhecida (Tema 543). A…
O Projeto de Lei 3162/20 busca garantir a divulgação transparente dos dados relativos à evolução da pandemia de Covid-19 no Brasil, estabelecendo regras para sua publicidade. A proposta, do deputado Aliel Machado (PSB-PR), tramita na Câmara dos Deputados. Cleia Viana/Câmara dos Deputados Aliel Machado: sonegar informações atrapalha a luta contra o vírus Conforme o texto,…
Revista Justiça Entre os temas em pauta nesta edição estão a importância da doação de sangue para manter os estoques do Hemocentro de Brasília e a decisão do STF que considerou inconstitucional a vedação para que homens homossexuais sejam doadores. Em alusão ao Dia Mundial do Refugiado, celebrado em 20/6, discutiremos os principais desafios dessas…
DownloadDivulgação/USP/Adriana Cruz/Assessoria de Imprensa O grupo de trabalho coordenado pelo vice-reitor da Universidade de São Paulo (USP), Antonio Carlos Hernandes, apresentou nesta terça-feira (16) o plano de readequação das atividades acadêmicas para o segundo semestre deste ano. O documento foi apresentado durante a reunião de dirigentes, que contou com cerca de 130 diretores e vice-diretores…