6ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão do dia 07/07 por videoconferência

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A 6ª Turma Especializada do TRF2 comunica que o julgamento por videoconferência da sessão do dia 7 de julho de 2020, com início às 13 horas, poderá ser acompanhado pelos interessados através do seguinte link: https://cnj.webex.com/cnj-pt/j.php?MTID=mf59205ee0e0963dfc0e5cea195b95694 6ª Turma Especializada divulga link para acompanhamento da sessão do dia 07/07 por videoconferência foi postado em Portal TRF2.…

Comissão mista debate acesso ao crédito durante a pandemia de Covid-19

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Fernando Frazão/Agência Brasil Parlamentares ouvirão convidados sobre acesso a crédito para micro e pequena empresas A comissão mista sobre execução orçamentária do combate à Covid-19 debate hoje a dificuldade de acesso ao crédito por micro e pequena empresa no contexto da crise causada pela pandemia de Covid-19. Foram convidados para o debate: – o presidente…

Proibição de creditamento do PIS-Cofins de ativo imobilizado adquirido até abril de 2004 é inconstitucional

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Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o caput do artigo 31 da Lei 10.865/2004, que proibiu o creditamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) relativamente ao ativo imobilizado adquirido até 30/4/2004, é inconstitucional, por ofensa aos princípios…

Magistrado do TRF2 participa de ‘live’ sobre transformação tecnológica da prestação jurisdicional em tempos de pandemia

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O desembargador federal do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) e professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Estácio de Sá (Unesa) Aluisio Gonçalves de Castro Mendes participará, como palestrante, do evento “A transformação tecnológica da prestação jurisdicional em tempos de pandemia”, que acontece on-line, no dia…

Projeto interrompe contagem do prazo de isenção sobre ganho com venda de imóvel

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Marcos Santos/USP Imagens O mercado imobiliário também foi prejudicado pela pandemia O Projeto de Lei 3431/20 interrompe a contagem do prazo de aproveitamento da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho obtido com a venda de imóvel residencial. A interrupção ocorrerá desde 11 de setembro de 2019, seis meses antes da Organização Mundial…