O Projeto de Lei 4729/20 torna obrigatória a apresentação de caderneta de vacinação atualizada de crianças e adolescentes para recebimento de unidades habitacionais de programas sociais financiados com recursos da União ou por ela geridos. Will Shutter/Câmara dos Deputados Geninho Zuliani, autor da proposta A obrigação valerá para todos os menores de idade sob guarda,…
Projeto de lei prevê livre acesso de personal trainers a academias Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/30/projeto-de-lei-preve-livre-acesso-de-personal-trainers-a-academias
30/09/2020 – SÃO PAULO – Como parte das novas instruções aplicáveis aos órgãos jurisdicionados, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) implantou um sistema de cadastro corporativo que trará os dados de todos os responsáveis pela movimentação e pela aplicação dos recursos públicos dos… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-implanta-sistema-cadastro-corporativo-para-ordenadores-despesas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e dois ex-integrantes do governo estadual. De acordo com magistrado, elementos colhidos até o momento indicam supostos ilícitos na aquisição emergencial, pelo governo do estado, de respiradores pulmonares…
Revista Justiça No Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade, o programa aborda a importância dos conselhos municipais, do acesso ao fundo do idoso e das políticas públicas destinadas a eles. No quadro “Direito Eleitoral”, vamos saber os detalhes da pauta da sessão do TSE, marcada para as 10h, e esclarecer mais…
Para celebrar o Dia Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro, os serviços estaduais de referência e exclusivos para a população idosa organizaram lives nas redes sociais com aulas de ginástica, culinária e artesanato, além de palestras e orientações focadas na qualidade de vida desse público. A finalidade é oferecer acolhimento aos idosos com…
Participação feminina na política As mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro. Mas são os homens que ocupam a maioria dos cargos políticos. O que tem sido feito para mudar esta realidade? Como aumentar a representatividade feminina na política? Assista a mais um vídeo do quadro “Sabia, eleitor?”. Veja mais Fonte: http://www.tre-sp.jus.br/imprensa/noticias-tre-sp/2020/Setembro/sabia-eleitor-2
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Gervásio Maia: a lei atual não especifica se a jornada definida vale para o serviço público O Projeto de Lei 2635/20 assegura o direito à carga de trabalho de 30 horas semanais a profissionais de assistência social que atuam no serviço público. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também…
Áudio: Falta de acordo sobre vetos cancela sessão do Congresso Nacional Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/09/falta-de-acordo-sobre-vetos-cancela-sessao-do-congresso-nacional
30/09/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou um prazo de 15 dias para que a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) esclareça prejuízos financeiros consecutivos, ao longo dos últimos seis anos, e que alcançam o montante de R$ 153 milhões. Por… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-prazo-15-dias-para-emtu-esclarecer-prejuizo-r-153-milhoes