Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A relatora, deputada Flávia Morais, recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10668/18, que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social para a subvenção econômica (sob a modalidade…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em 2023 uma série de projetos de lei com medidas para punir agressores de mulheres. O colegiado aprovou ainda iniciativa que equipara a ato terrorista ações praticadas por grupos criminosos organizados e propostas de emendas à Constituição (PECs) que limitam decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF)…
Download Todos os cursos são gratuitos e oferecidos para crianças a partir de 08 anos, jovens e adultos As Fábricas de Cultura da Zona Leste, São Bernardo do Campo e Santos, instituições da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo, geridas pela organização social Catavento Cultural e Educacional, abriram o…
GettyImages A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informa que foram publicados os gabaritos definitivos e os resultados preliminares das provas objetivas do concurso público em andamento para o cargo de Analista Legislativo, nas atribuições Contador, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico e Médico. As provas objetivas de conhecimentos específicos para…
Um projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) torna crime o ato de comercializar ou fornecer dispositivo eletrônico para fumar (DEF), como cigarro eletrônico ou equipamento similar, para menor de 18 anos. O PL 6.161/2023 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) a previsão de pena de prisão de dois a seis anos,…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu 15 audiências públicas em 2023. Debates ajudaram a votar propostas como o novo arcabouço fiscal e o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e esclarecer pontos como empréstimos para outros países, taxa de juros e fraude contábil nas Lojas Americanas. O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou um…
Download Pré-propostas podem ser enviadas até 29 de janeiro de 2024 A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) recebe até o dia 29 de janeiro pré-propostas para o Programa dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepids), que tem como objetivo apoiar por longo prazo centros de pesquisa de excelência…
Cláudio Neves/Portos do Paraná Reporto vem sendo prorrogado desde 2007 pelo Congresso Nacional Já está em vigor a Lei 14.787/23, que prorroga para 2028 a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O regime especial se encerraria em 31 de dezembro de 2023. A norma tem origem…
Neste primeiro Janeiro Branco, mês da conscientização sobre a saúde mental da população brasileira, alertamos para a importância da prevenção de doenças decorrentes do estresse, como ansiedade, depressão e pânico. A campanha foi criada pelo PL 1.836/2019, do deputado Assis Carvalho (PT-PI). No Senado, o texto teve relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).…
A saída temporária de fim de ano terminou nesta quarta-feira (3). Desde o dia 23 de dezembro, quando os detentos foram liberados para as festas de fim de ano, a Polícia Militar (PM) efetuou a prisão de 631 infratores que foram beneficiados com a medida, mas que descumpriram as regras previstas em lei para permanecer…