Proposta permite usar fundos eleitoral e partidário para calamidade pública

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputada Caroline de Toni: “Com a disseminação da Covid-19 no País é urgente redirecionar (os recursos) para as áreas afetadas” O Projeto de Lei 3614/20 permite destinar recursos dos fundos eleitoral e partidário para medidas de enfrentamento de emergências de saúde e calamidade públicas ou desastres naturais. Os recursos poderão ser…

Grupo de trabalho sugere medidas para dar mais efetividade às ações coletivas

​​O grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprimorar a atuação do Poder Judiciário no processamento e julgamento das ações coletivas apresentou, na terça-feira (29), seu relatório final, com três propostas administrativas e uma sugestão de projeto de lei. As propostas serão avaliadas pelo CNJ. Segundo a ministra do Superior Tribunal…

Governador de SC contesta redução de prazo para prestar informações à Alesc sobre gastos com pandemia

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de medida liminar para suspender norma estadual que reduz de 30 dias para 72 horas o prazo de resposta do governo às solicitações feitas pela Assembleia Legislativa (Alesc). As informações, quando solicitadas pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa,…

Procon-SP registra alta de 75% em reclamações por ligações indesejadas no 1º semestre

Levantamento realizado pelo Procon-SP apontou alta de 75% no número de reclamações por ligações indesejadas de ofertas telefônicas de produtos e serviços. De janeiro a julho deste ano, foram 31,6 mil queixas de consumidores que receberam chamadas mesmo após terem feito cadastro no “Não Me Ligue”, programa do Procon-SP que protege a privacidade de quem…

Comunicado de Intenção de Registro de Preços (IRP) nº 15/2020

A CENTRAL DE COMPRAS da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (CENTRAL/SEGES-ME) realizará processo licitatório na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço, para registro de preços com vistas a futura e eventual contratação de licenças de uso de softwares de virtualização de servidores, com direito de atualização e suporte, composto por…

3ª Turma Especializada do TRF2 realizará sessão de julgamentos 4/8 por videoconferência com transmissão pela internet

A 3ª Turma Especializada informa que a sessão virtual de 04/08/2020, na qual haverá a possibilidade de sustentação oral pelos advogados/procuradores através de videoconferência com utilização da plataforma Cisco Webex, será transmitida ao vivo a partir das 14:00 horas pelo Facebook através do link: https://www.facebook.com/Terceira-Turma-Especializada-TRF-Segunda-Regiao-113288220359532/?modal=admin_todo_tour 3ª Turma Especializada do TRF2 realizará sessão de julgamentos 4/8…

Corte Especial abre semestre forense com sessão às 14h nesta segunda-feira (3)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, na próxima segunda-feira (3), às 14h, a sessão de abertura do segundo semestre forense de 2020. A reunião do ​colegiado acontecerá por videoconferência, como determinado pela Resolução STJ/GP 9/2020​, e poderá ser acompanhada ao ​​vivo no canal do STJ no YouTube. Presidida pelo ministro João…

Ministro Alexandre de Moraes diz que STF atenuou os reflexos da pandemia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (29), que a Corte auxiliou os demais Poderes no combate à Covid-19 e atenuou os reflexos nocivos, especialmente os sociais, da pandemia. “Decisões do STF direcionaram, em vários momentos, a União, os estados e os municípios no bom combate à pandemia”, afirmou,…