Proposta permite usar fundos eleitoral e partidário para calamidade pública
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputada Caroline de Toni: “Com a disseminação da Covid-19 no País é urgente redirecionar (os recursos) para as áreas afetadas” O Projeto de Lei 3614/20 permite destinar recursos dos fundos eleitoral e partidário para medidas de enfrentamento de emergências de saúde e calamidade públicas ou desastres naturais. Os recursos poderão ser…