Cabe arbitramento de honorários após rescisão unilateral de contrato que previa remuneração por verba sucumbencial

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos contratos de prestação de serviços advocatícios com cláusula de remuneração exclusiva por verbas sucumbenciais, a rescisão unilateral pelo cliente justifica o arbitramento judicial da verba honorária relativamente ao trabalho exercido pelo advogado até o momento da rescisão. Com esse entendimento,…

STF referenda medidas de enfrentamento da Covid-19 em terras indígenas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (5), confirmou determinação para que o governo federal adote medidas de contenção do avanço da Covid-19 nas comunidades indígenas. Os ministros referendaram decisão cautelar concedida parcialmente pelo ministro Luís Roberto Barroso na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, em que a Articulação…

Aprovada urgência para projeto que prevê direitos a entregadores de aplicativos na pandemia

Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas-RS Projeto exige a disponibilização de equipamentos de proteção individual aos entregadores O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1665/20, do deputado Ivan Valente (Psol-SP) e de outros seis parlamentares, que define direitos dos entregadores de aplicativos diante da Covid-19.…

Bibliografias Selecionadas aborda os crimes contra a dignidade sexual

​A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acaba de lançar a mais nova edição da série Bibliografias Selecionadas, sobre o tema Crimes contra a dignidade sexual.  A série divulga referências de livros, artigos de periódicos, legislação, notícias de portais especializados e outras mídias sobre temas relevantes para o STJ e para a sociedade, muitos…

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (6)

Revista Justiça O juiz do Trabalho Rogério Neiva vai comentar os principais acordos celebrados e as negociações feitas pela Justiça do Trabalho na última semana. No quadro “Direito Eleitoral”, vamos esclarecer mais pontos que envolvem o adiamento das eleições municipais de 2020, com a participação do mestre em Ciência Política e especialista em Direito Eleitoral…

Unesp implanta o gerenciamento de serviços de bibliotecas em nuvem

DownloadDivulgação/Unesp No caminho das tendências contemporâneas de revitalização dos espaços das bibliotecas, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) põe em funcionamento nesta semana, a partir desta quarta-feira (5), um novo sistema de gerenciamento dos serviços das 34 bibliotecas, o que permitirá o armazenamento em nuvem dos metadados de todo o acervo bibliográfico (impresso e eletrônico) e…

Gestantes serão testadas para Covid-19, garante Ministério da Saúde

  O Ministério da Saúde informou a deputados da comissão externa da Câmara que acompanha ações de combate ao coronavírus que gestantes serão submetidas a protocolos específicos de atendimento e que todas serão testadas para Covid-19 no final da gestação. O secretário de atenção primária do Ministério da Saúde, Raphael Parente, disse que entre as…

Corte Especial mantém nomeação de Sérgio Camargo para a Fundação Palmares

​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta-feira (5) a decisão do presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, que suspendeu os efeitos de  liminar contrária à nomeação de Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério do Turismo. A suspensão é válida até…

Ação em que União discutia isenção de custas no programa Minha Casa Minha Vida é extinta

Na sessão de julgamento realizada nesta quarta-feira (5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou extinta, sem exame do mérito, a Ação Cível Originária (ACO) 1581, em que a União buscava assegurar o direito de beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida aos descontos e às isenções dos registros imobiliários no Estado de São…