STJ afasta o governador Witzel do cargo e prende seis investigados por irregularidades na Saúde do Rio

​​​​​​O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro por 180 dias. A decisão ainda proíbe o acesso de Witzel às dependências do governo do estado, a sua comunicação com funcionários e a utilização de serviços a que tinha direito no exercício do…

Disque-Câmara tem novo número

GaudiLab/DepositPhotos Serviço destina-se a qualquer cidadão interessado em entrar em contato com a Câmara O canal de atendimento telefônico ao cidadão da Câmara dos Deputados tem novo número: 0800 0 619 619. A mudança atende ao novo regulamento geral de numeração. Por meio do Disque-Câmara, o cidadão pode apresentar reclamações, denúncias, sugestões, elogios, manifestações e…

Primeira Seção vê usurpação de competência em liminar do TRF1 que ordenou reintegração de diplomata

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de reclamação, cassou antecipação de tutela recursal deferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e desobrigou a União de reintegrar uma diplomata demitida por ato do ministro das Relações Exteriores. Segundo o relator, ministro Sérgio Kukina, a decisão proferida pelo TRF1 usurpou…

Projeto regulamenta atividade de turismo rural

Pablo Li/Governo de São Paulo Regulamentação permitirá que agricultores acessem linhas de crédito para atividades turísticas. Na foto, cicloturismo em propriedade rural O Projeto de Lei 4032/20 inclui a exploração do turismo rural entre as atividades rurais passíveis de tributação pelo Imposto de Renda. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, o…

Interinos em função notarial e registral submetem-se ao teto remuneratório constitucional

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o teto constitucional dos servidores públicos é aplicável à remuneração de substitutos ou interinos designados para o exercício de função notarial e registral em serventias extrajudiciais. A decisão se deu, na sessão virtual encerrada em 21/8, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 808202, com…

Proposta prevê subcomissões do Congresso para acompanhar gastos estaduais na pandemia

Andréa Rêgo Barros/Prefeitura de Recife Subcomissões poderão verificar execução orçamentária de ações contra a Covid-19 O Projeto de Decreto Legislativo 339/20 permite a criação de subcomissões do Congresso Nacional para acompanhar as ações dos governos estaduais no combate à pandemia de Covid-19. Pela proposta, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), a comissão mista do Congresso Nacional…

Deputado apresenta à Mesa Diretora da Câmara representação contra Flordelis

Michel Jesus/Câmara dos Deputados A deputada Flordelis é uma das 11 pessoas indiciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro pelo assassinato de Anderson do Carmo de Souza O deputado Leo Motta (PSL-MG) apresentou representação à Mesa Diretora da Câmara contra a deputada Flordelis (PSD-RJ) “por atos incompatíveis com o decoro parlamentar“. No documento, ele…