27/11/2020 – SÃO PAULO – Termina na próxima quinta-feira (3/12) o prazo para que seis pastas do Governo Estadual, quatro órgãos estaduais e 644 municípios paulistas (exceto a Capital) informem ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como estão empregando os recursos públicos no enfrentamento à… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-prazo-para-responder-questionarios-covid-19-termina-dia-3
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, submeterá ao Pleno, no dia 10 de dezembro, a votação de uma proposta de emenda regimental – formulada após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – para modificar regras de funcionamento das sessões virtuais (destinadas ao julgamento de recursos internos). Ministro Humberto…
O governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra normas do estado que tratam de questões de trânsito. A ADI 6598 contesta a Lei 11.062/2019, que prevê o leilão de veículos apreendidos, removidos, depositados ou abandonados. Na ADI 6612, é questionada a…
O Governo de São Paulo vem a público esclarecer que, contrariando as boas práticas jornalísticas, o site The Intercept Brasil ignora dados e metodologias oficiais sobre o enfrentamento ao coronavírus nas unidades hospitalares de São Paulo. Ao aplicar uma interpretação enviesada, peculiar e não-científica a dados obtidos de fonte desconhecida, o The Intercept Brasil se…
Premiação visa aprimoramento do Poder Judiciário O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu o Prêmio CNJ de Qualidade Prata na categoria Justiça Eleitoral. O resultado foi anunciado na manhã desta sexta-feira, 27, durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado, por videoconferência, pelo Conselho Nacional de Justiça. A premiação visa estimular os…
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Raphael Câmara, do Ministério da Saúde, informou que pretende enviar recursos aos estados para apoiar o tratamento psicológico das mulheres O secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, anunciou em audiência da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (27) que será emitida uma…
Áudio: Projetos em análise no Senado têm foco no tratamento de câncer Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/11/projetos-em-analise-no-senado-tem-foco-no-tratamento-de-cancer
27/11/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (24/11), por meio de videoconferência, analisou 184 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 19 contratos irregulares e negado provimento a oito recursos. As prestações de contas… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-primeira-camara-tcesp-julga-19-contratos-irregulares
A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para elaborar o anteprojeto de reforma da legislação sobre lavagem de dinheiro realizou nesta sexta-feira (27) sua terceira audiência pública virtual. No encontro, foram ouvidos especialistas estrangeiros e brasileiros sobre a experiência em seus países. A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o procurador-geral da República, Augusto Aras, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, a respeito da necessidade do depoimento do presidente da República, Jair Bolsonaro, para esclarecimento de fatos investigados no Inquérito (INQ) 4831. No despacho, considerando a necessidade de prosseguimento das…