Desembargador participou de seminário sobre relações entre mídia digital e o direito eleitoral O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), des. Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, participou. nesta sexta-feira (28), do seminário Direito Eleitoral Digital. O evento foi realizado pelo TRE em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil –…
Desde a segunda-feira, 31 de agosto, o principal sistema processual do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, o e-Proc, conta com uma versão atualizada e novas funcionalidades. Os avanços, que já foram implantados nas Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, podem ser notados já no painel inicial, com o acesso a…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Luísa Canziani O Projeto de Lei 3964/20 isenta instituições de ensino superior com aulas presenciais de recolher a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento. A isenção vale na proporção do número de bolsas concedidas nos últimos cinco anos pelo Programa Universidade para Todos…
Quatro MPs aguardam votação nesta semana para que não percam validade Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/31/quatro-mps-aguardam-votacao-nesta-semana-para-que-nao-percam-validade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa corretora de imóveis que, na condição de terceira interessada em ação de execução, buscava o reconhecimento de sua legitimidade recursal para questionar decisão que indeferiu pedido de declaração da impenhorabilidade de bem de família. Para o colegiado, a empresa…
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Evair Vieira Melo: “mais de 80% dos empreendimentos de turismo rural não são regularizados em nosso País” O Projeto de Lei 4396/20 permite que os agricultores familiares e os produtores rurais que exploram o turismo como atividade secundária sejam considerados prestadores de serviços turísticos, com cadastrado simplificado no Ministério do…
A Estação Rádio Base (ERB) – popularmente conhecida como antena de celular – integra o fundo de comércio da operadora de telefonia e, como consequência, o contrato de locação do terreno onde ela foi instalada está sujeito à ação renovatória prevista no artigo 51, III, da Lei 8.245/1991. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotando posição que já era seguida pela Quinta Turma, decidiu que, na hipótese de homicídio cometido contra pessoa entre 14 e 18 anos, a pena pode ser aumentada em razão da pouca idade da vítima. Segundo o relator do processo, ministro Sebastião Reis Júnior, o caso…
Está marcada para 27 de agosto, às 17h, a posse dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2020-2022. Por causa da pandemia da Covid-19, o evento não será aberto ao público – haverá apenas a mesa de autoridades no local…
O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser partilhado no limite correspondente ao período em que durou o matrimônio sob regime de comunhão parcial de bens. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior…