O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário (RE 1023750), na sessão encerrada em 21/8, decidiu que os servidores federais que mudaram do regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o Regime Jurídico Único – RJU (Lei 8.112/1990) têm direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre…
lagereek/DepositPhotos Projeto substitui o regime de concessão pelo de autorização no transporte de gás natural A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (1º) o projeto do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 6407/13). O texto prevê autorização, em vez de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas…
Congresso define vetos de Bolsonaro que serão votados em setembro Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/28/congresso-define-vetos-de-bolsonaro-que-serao-votados-em-setembro
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, foi empossado nesta sexta-feira (28) no cargo de corregedor-geral da Justiça Federal. O ministro disse que vai dar ênfase à conciliação na tentativa de fazer com que a prestação jurisdicional ocorra em tempo razoável. "Tive uma experiência como presidente do Tribunal de Justiça de Santa…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei estadual 7.003/2015, do Rio de Janeiro, que impede o Departamento de Trânsito (Detran/RJ) de suspender ou cassar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em razão de pontos perdidos por infrações de trânsito na data de sua renovação. A decisão unânime, nos termos do voto do relator,…
Tony Winston/Agência Brasília Catador separa lixo orgânico do reciclável no Distrito Federal A Câmara dos Deputados promove audiência virtual nesta segunda-feira (31), às 16 horas, para debater o Política Nacional de Resíduos Sólidos. A legislação completa dez anos em 2020. Participarão do evento o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que comandou grupo de trabalho da Casa…
Vídeo: Visite o Congresso Nacional por meio de um tour virtual 360° Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/08/visite-o-congresso-nacional-por-meio-de-um-tour-virtual-360deg
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que sociedades de economia mista cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores e que estejam voltadas à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas não estão abrangidas pela regra de imunidade tributária recíproca. A decisão se deu na sessão virtual encerrada no último dia…
Mais proteção para as grávidas durante a pandemia de Covid-19, apoio a empresas exportadoras e facilidade para pagamento de impostos atrasados. Esses foram alguns dos temas aprovados pelos deputados nesta semana, nas votações no Plenário da Câmara. Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/688476-confira-o-que-foi-aprovado-nesta-semana-pela-camara-dos-deputados/
Áudio: Rota Bioceânica é prioridade no pós-pandemia, diz presidente da CRE Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/08/rota-bioceanica-e-prioridade-no-pos-pandemia-diz-presidente-da-cre