O Projeto de Lei 4317/20 suspende todos os reajustes de tarifa de energia elétrica neste ano. A medida beneficia os clientes atendidos pelas distribuidoras, os chamados consumidores cativos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Tereza Nelma: objetivo da medida é proteger os consumidores brasileiros A proposta da deputada Tereza Nelma…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (8), remeter à Justiça Federal no Distrito Federal a parte do Inquérito (INQ) 4215 em que os ex-senadores Romero Jucá Filho e Valdir Raupp são investigados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relativos a irregularidades na Transpetro. Diante do empate…
Lubos Chlubny/Depositphotos Deputados querem que órgãos ambientais analisem projetos sobre minerais estratégicos O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 361/20 anula a resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que recomenda a criação de política para apoiar o licenciamento ambiental da produção de minerais estratégicos (Resolução 126/20). O projeto está sendo analisado pela…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu mais de 336 mil decisões desde a implementação do trabalho remoto, em 16 de março. A medida foi tomada com a finalidade de evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Das 336.022 decisões proferidas entre 16 de março e 6 de setembro, 254.063 foram terminativas e 81.959,…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (9) a última sessão de julgamentos da gestão do ministro Dias Toffoli na Presidência. Na pauta, estão processos remanescentes de sessões anteriores, com temas como a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo governo de São Paulo sobre a…
Desde 4 de abril, várias entidades têm acesso e podem acompanhar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais para as eleições O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta terça-feira (8), a visita de quatro peritos em sistemas informatizados do Ministério Público (MP) para obter informações e, posteriormente, inspecionar o código-fonte dos sistemas eleitorais que serão utilizados nas…
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: o serviço deve ser comercializado de forma justa e com informações claras O Projeto de Lei 4310/20 cria regras de proteção para o consumidor no que diz respeito à velocidade de banda larga contratada nos serviços de telecomunicação. Entre outros pontos, a proposta classifica como propaganda enganosa a prática…
Diante do reiterado descumprimento da jurisprudência das cortes superiores pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para fixar o regime aberto a todas as pessoas condenadas no estado por tráfico privilegiado, com pena de um ano e oito meses. Arnmedida – decidida…
Revista Justiça O quadro “Saúde e Comportamento” terá duas entrevistas relacionadas ao Setembro Amarelo, campanha criada para a prevenção ao suicídio. Na primeira, vamos falar das consequências da baixa autoestima e como melhorar essa condição. Depois, falaremos de mitos e verdades sobre o suicídio e como lidar com pensamentos sobre a morte. O programa também…
Vanildo Neves Barbosa foi punido por abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2016 Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a inelegibilidade, por oito anos, de Vanildo Neves Barbosa, então candidato a vice-prefeito do município de Aquidauana (MS) nas Eleições Municipais de 2016. O Colegiado reformou decisão do…