Cleia Viana/Câmara dos Deputados Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette A Comissão Mista da Reforma Tributária ouve nesta quinta-feira (17), às 14 horas, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette. A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A reunião terá…
A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio do Fundo Social de São Paulo, entregou nas últimas semanas, 5 mil kits de higiene e cobertores para instituições que atendem pessoas com deficiência da capital, interior e litoral paulista. Os kits foram distribuídos para mais de 10 municípios. Veja também Guia de…
O Projeto de Lei 4525/20 isenta o transportador de mercadoria sujeita a ser retida pela Receita do pagamento de multa aduaneira. Atualmente, a Lei 10.833/03 estabelece multa de R$ 15 mil ao transportador de passageiro ou carga que tiver mercadoria sujeita a pena de perdimento por estar com dados irregulares. A multa é aplicada quando…
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade de normas que concederam aos membros e aos integrantes do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina auxílio para custear gastos com planos privados de saúde. O ministro Gilmar Mendes é o relator da Ação Direta de Inconstitucional (ADI) 6547.…
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado abriu, no último sábado (12), a Chamada Pública SAA Nº 03/2020 para a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Modalidade Doação Simultânea – Termo de Adesão. Os produtos, que serão comprados com recurso de R$ 10,5 milhões do Ministério…
O Projeto de Lei 4431/20 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir a realização, em até 15 dias, de consultas agendadas pelo usuário com profissionais de saúde. O prazo máximo de espera cai para 3 dias se o agendamento for para idoso, doente crônico, gestante ou pessoa com necessidade especial. O texto, que…
"O momento grave que estamos enfrentando indica que as relações de consumo exigem, cada vez mais, sensibilidade e humanidade, pois, em tempos de pandemia da Covid-19, as circunstâncias são especialíssimas e afastam a dialética das relações, mostrando que a vulnerabilidade econômica e a necessidade de intervenção e tutela do poder público muitas vezes não escolhem…
Ao julgar improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3504) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivo do regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região sobre eleição para cargos de direção, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a regra da autonomia administrativa dos tribunais na área. A decisão, por maioria de…
A pandemia de COVID-19 gerou incerteza e preocupações, porém, com o passar do tempo e adaptadas às rotinas, as pessoas passaram a praticar hobbies e a desenvolver projetos mesmo durante a quarentena. Professores da rede estadual, por exemplo, publicaram livros neste período. Em Limeira, Luís Antônio Vieira, professor de Filosofia da Escola Estadual Professor Arlindo…
Data comemorada em 15 de setembro é lembrada com série de vídeos Desde 2007, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o dia 15 de setembro como o Dia da Democracia. A comemoração da data em todo o mundo visa reforçar a necessidade de promover a democratização, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos…