Najara Araujo/Câmara dos Deputados Silva lembra que a lei não protege o imóvel familiar da cobrança de impostos: “É uma exceção sem razão de ser” O Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/20 veda a penhora do imóvel residencial próprio por qualquer dívida de impostos predial ou territorial, de taxas e de contribuições devidos pela entidade…
Vídeo: Senado adota trabalhos semipresenciais com medidas de segurança sanitária Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/09/senado-adota-trabalhos-semipresenciais-com-medidas-de-seguranca-sanitaria
18/09/2020 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reunida, na terça-feira (15/9), por meio de videoconferência, analisou 122 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 14 contratos irregulares e negado provimento a nove recursos. As Prefeituras de Guaraci… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-primeira-camara-tcesp-analisa-122-processos
A sessão ordinária da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para 7 de outubro terá início às 9h. A reunião acontecerá por videoconferência e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal do STJ no YouTube. A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, incluindo o presidente. Entre outras…
O deputado federal Alessandro Molon (PSB) afirmou nesta segunda-feira (21), durante a audiência pública convocada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, a necessidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) reativar imediatamente o funcionamento do Fundo do Clima e restaurar sua estrutura de governança, com participação da academia, do setor privado…
As aulas do curso de educação a distância (EaD) de Libras (Língua Brasileira de Sinais) para mais de 20 alunos de Itanhaém, no litoral paulista, começam nesta segunda-feira (21). A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio do Centro de Tecnologia e Inovação, e…
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. ampliou o prazo de prorrogação até 30 de dezembro A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória 974/20, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos de trabalho de 3.592 profissionais temporários de saúde que atuam nos seis hospitais federais localizados no…
Aprovados indicados para embaixadas do Brasil na Estônia, em Mali, no Suriname e no Nepal Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/21/aprovados-indicados-para-embaixadas-do-brasil-na-estonia-em-mali-no-suriname-e-no-nepal
18/09/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (15/9), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 118 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 22 contratos irregulares e negado provimento a 12 recursos. As Prefeituras de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-segunda-camara-julga-22-contratos-irregulares
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou que a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na última sexta-feira (18), colocou o Brasil no grupo dos países que reconhecem os cidadãos como titulares de direitos sobre seus dados…