Cidadão pode denunciar irregularidades na campanha pelo aplicativo Pardal

Ferramenta disponibilizada pelo TSE permite à população fiscalizar desvios na propaganda eleitoral, entre outros Por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor tem nas mãos uma importante ferramenta para exercer o seu papel de fiscal da eleição. O objetivo do app é estimular o cidadão a denunciar propagandas eleitorais irregulares…

Sem formação de reserva, verba obtida em ação trabalhista não afeta benefício complementar já concedido

​​Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, não havendo reserva matemática constituída previamente, as verbas reconhecidas em ação trabalhista não podem ser incluídas no cálculo de benefício já concedido pela previdência complementar fechada. Ao julgar a controvérsia cadastrada como Tema 1.021 no sistema de repetitivos,…

Confira preparativos para o segundo turno de votação

Eventos eleitorais contemplam término da propaganda e cuidados com a Covid-19 no dia do pleito No próximo domingo (29), eleitores de 16 municípios paulistas deverão comparecer às urnas para eleger seus prefeitos, que cumprirão mandato pelos próximos quatro anos.  Além da capital paulista, o segundo turno será realizado em Bauru, Campinas, Diadema, Franca, Guarulhos, Limeira,…

Seminário Jurídico de Seguros começa às 11h com transmissão ao vivo pela internet

​Começa nesta quarta-feira (4), às 11h, o 3º Seminário Jurídico de Seguros, promovido pela Revista Justiça & Cidadania com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, em formato virtual, será transmitido ao vivo pelo YouTube. O presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, participará da abertura. Coordenado pelo ministro do STJ Luis Felipe…

Normas do DF e do PB que conferem autonomia à Polícia Civil são questionadas no STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6611 e 6599) contra dispositivos legais que dão autonomia administrativa e financeira às Polícias Civis do Distrito Federal e do Estado da Paraíba. Segundo Aras, a matéria é de competência privativa da União e, por esse motivo,…

Estado de SP registra 41,9 mil óbitos e 1,23 milhão casos de coronavírus

O Estado de São Paulo registra nesta sexta-feira (27) 41.902 óbitos e 1.233.587 casos confirmados do novo coronavírus. Entre o total de casos diagnosticados de COVID-19, 1.084.660 pessoas estão recuperadas, sendo que 133.128 foram internadas e tiveram alta hospitalar. Veja também Guia de prevenção sobre o novo coronavírus Plano São Paulo: balanços e protocolos para…