A Constituição Federal de 1988, consagrando o Estado Democrático de Direito, definiu em seu artigo 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A previsão visa dar efetividade ao devido processo legal, consubstanciado, essencialmente – nas palavras do ministro Jorge Mussi –, na garantia à…
A Secretaria de Estado da Habitação e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) entregaram, durante cerimônia online em 24 de setembro, 103 apartamentos do Condomínio Residencial Forte do Rio Branco, em São Paulo. “É uma honra como secretário conseguir superar mais uma etapa e ter o sentimento de missão cumprida. Espero cada vez mais fortalecer…
Áudio: Senadores avaliam indicação de Kassio Nunes para ministro do STF Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/10/senadores-avaliam-indicacao-de-kassio-nunes-para-ministro-do-stf
Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou registrado sob a titularidade do casal. Exemplos desses bens listáveis – e sujeitos à…
Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) descobriram que a regeneração dos músculos promovida pelo exercício físico aeróbio é mediada por mudanças no consumo de oxigênio das células satélite – um tipo de célula-tronco do tecido muscular. O achado pode ajudar na recuperação de lesões e no combate à perda de massa muscular associada à…
Peter Ilicciev/Fiocruz Adesão garante acesso a 9 vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise A comissão mista que analisa os impactos econômicos do novo coronavírus discute na próxima quarta-feira (7) a adesão do Brasil à aliança global coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que reúne governos e fabricantes para garantir o…
Vídeo: Inquéritos sobre incêndios no Pantanal estão sendo conduzidos para punir infratores Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2020/10/inqueritos-sobre-incendios-no-pantanal-estao-sendo-conduzidos-para-punir-infratores
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações sobre o julgamento de dois recursos, classificados no âmbito do direito tributário, no assunto "execução fiscal". O REsp 1.848.993 e o REsp 1.856.403 tratam da possibilidade de redirecionamento da execução fiscal…
O Governador João Doria entregou, neste sábado (3), as obras de modernização da rodovia Índio Tibiriçá (SP-031), importante ligação entre as regiões do Alto Tietê e ABC Paulista. Por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), foram investidos R$ 19 milhões no empreendimento. As intervenções beneficiam 1,9 milhão de habitantes do entorno e mais…
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Em sessão virtual, deputados também poderão votar projeto que estimula a navegação A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (6) a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas cuja receita bruta tenha sido…