A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) enviou cinco ofícios ao governo federal cobrando a regulamentação da lei que garante pensão especial e indenização a famílias de crianças com síndrome congênita do Zika vírus. Após o Congresso derrubar o veto presidencial pelo Congresso, em junho, a Lei 15.156 foi promulgada no dia 1º deste mês, mas segue…
* Dimas Ramalho A recente operação policial que desvendou um gigantesco esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS escancarou uma ferida aberta no sistema público brasileiro. Estima-se que o prejuízo tenha ultrapassado R$ 6,3 bilhões… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-contra-crime-organizado-instituicoes-organizadas
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Enfermeira Ana Paula recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3131/24, que permite a inclusão da informação “pessoa com deficiência” em documentos de identidade para quem tem doença renal crônica. A medida, proposta pelo deputado Victor Linhalis (Pode-ES), exige um…
Várias propostas que pretendem aumentar prazos das licenças maternidade e paternidade e adaptar regras para diferentes contextos familiares avançaram no ano legislativo de 2025, no Senado. Os projetos têm objetivos comuns: reconhecer a importância do cuidado parental nos primeiros meses de vida de uma criança e reduzir desigualdades de gênero. Mas a tramitação de cada um…
Primeira Câmara aprecia 107 processos da Ordem do Dia 15/07/2025 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (15/7), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisou 107 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 16… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-julgamento-confira-resumo-camaras-e-pleno-dias-15-e-1607
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Eduardo Velloso recomendou a aprovação da proposta, com mudanças no texto original A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais. O texto, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência,…
Um projeto em tramitação no Senado assegura aos médicos a inviolabilidade de consultórios, arquivos, dados, correspondências e comunicações. Apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o texto aguarda distribuição para as comissões temáticas da Casa. O Projeto de Lei (PL) 2.860/2025 acrescenta um novo artigo à Lei 12.842, de 2013, que regulamenta o exercício da medicina.…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Roberto Monteiro Pai, relator A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei exigindo que estabelecimentos comerciais, como supermercados, mercearias e farmácias, exibam os preços dos produtos de forma a possibilitar a sua identificação clara por consumidores pessoas idosas ou com deficiência. Apresentado pelo deputado…
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida provisória que garante R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS lesados por descontos indevidos. A compensação integra reparação a vítimas de esquema criminoso. Também entraram em vigor duas leis: a 15.165, de 2025, que institui a Rota Turística Imperial – Caminho dos Príncipes (BR‑181…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputada Dayany Bittencourt, relatora do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as instituições de ensino privadas e públicas a oferecer educação especial ao aluno com deficiência que apresente laudo médico. A proposta altera a Lei de…