No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo de 20 salários mínimos é aplicável para a base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros. Foram afetados pelos ministros os Recursos Especiais 1.898.532 e 1.905.870. O assunto está cadastrado no sistema…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um réu condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo furto de um conjunto de três panelas avaliado em R$ 100. Na decisão, proferida no Habeas Corpus (HC) 176564, a ministra aplicou o chamado “princípio da insignificância”, adotado pela jurisprudência…
Sabe aquele celular, laptop ou tablet encostado e fora de uso? Esses itens podem ganhar sobrevida se forem descartados corretamente. A opção pelo reaproveitamento de aparelhos eletrônicos pode contribuir para o meio ambiente. Muita gente não sabe, mas os componentes desses aparelhos possuem metais pesados que contaminam o solo quando descartados no lixo. Atentos aos…
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Rejane Dias: tributação dos bancos não corresponde aos lucros extraordinários O Projeto de Lei 5376/20 aumenta, de 20% para 23% e de 4,65% para 10%, respectivamente, as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre instituições financeiras. O…
Senadores parabenizam Pacheco pela vitória e defendem reformas Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/02/senadores-parabenizam-pacheco-pela-vitoria-e-defendem-reformas
Para dar início às atividades programadas para o primeiro semestre de 2021, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará no dia 5 de fevereiro, às 10h, a conferência "Levando os Juízes a sério versus Grandes Teorias sobre Responsabilidade Civil", com a professora Jane Stapleton. O evento faz parte do Programa de…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 783, no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona leis do Município de Mucurici (ES) que concedem pensão vitalícia a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos no exercício do mandato. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. A pensão foi…
Ao longo da última semana, psicólogas do Hospital Regional de Presidente Prudente realizaram orientações sobre a saúde mental e bem-estar emocional aos colaboradores da instituição. A ação faz parte da Campanha Janeiro Branco, que busca conscientizar as pessoas sobre o tema. Tanto o HR como o AME oferecem aos seus colaboradores um serviço de atendimento…
Entre outros trabalhos importantes, ele participou da implantação do ciclo de inspeções da Corregedoria Regional Eleitoral nos cartórios eleitorais do estado A parceria é sempre o caminho trilhado por Hugo Leonardo na sua atuação como chefe da Seção de Orientação das Zonas Eleitorais da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). No…
O Projeto de Lei 5371/20 prevê perda do mandato parlamentar em decorrência do exercício de cargos ou funções estranhos ao Poder Legislativo. A regra valerá para senadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Pela Constituição, no caso de deputados e senadores, é possível a licença…