A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu um Incidente de Assunção de Competência (IAC) para discutir a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção como requisito para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas autônomos de transporte coletivo escolar. O tema foi cadastrado no sistema de repetitivos…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que compete ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solucionar conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos de São Paulo (MP-SP) e do Rio de Janeiro (MP-RJ) na apuração de crime contra ordem tributária praticado, em tese, por uma distribuidora de combustíveis sediada em…
O “Vacinômetro”, ferramenta digital desenvolvida pela Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo em parceria com a Prodesp, passou a divulgar o número de vacinas aplicadas contra o novo coronavírus nos municípios do Estado. Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro da imunização contra COVID-19 Guia de prevenção sobre o novo coronavírus As medidas…
Não haverá expediente no Tribunal nos dias 15 e 16 de fevereiro. Funcionamento da Corte retorna às 14h do dia 17 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta terça-feira (2), portaria que comunica a suspensão dos prazos processuais durante o feriado de Carnaval. De acordo com a Portaria TSE nº 64/2021, não haverá expediente no…
Réu omitiu valor da venda de 110 mil caixas de laranja A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/404747
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Deputado Jorge Goetten: “Essa proposta, caso aprovada, trará justiça a uma parcela fragilizada da população, aquela composta de idosos aposentados” O Projeto de Lei 5440/20 prevê isenção do Imposto de Renda para rendimentos recebidos acumuladamente quando relativos a anos anteriores. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei…
Áudio: Mesa do Senado: Nelsinho Trad defende 1ª vice-presidência para o PSD Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/02/mesa-do-senado-nelsinho-trad-defende-1a-vice-presidencia-para-o-psd
02/02/2020 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará, na quinta-feira (4/2), com o uso de tecnologia de videoconferência, capacitação no intuito de prestar orientação sobre o novo sistema de auditoria, que permitirá a transmissão de dados relativos aos ajustes… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-capacitara-servidores-para-envio-dados-terceiro-setor
No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo de 20 salários mínimos é aplicável para a base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros. Foram afetados pelos ministros os Recursos Especiais 1.898.532 e 1.905.870. O assunto está cadastrado no sistema…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu um réu condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo furto de um conjunto de três panelas avaliado em R$ 100. Na decisão, proferida no Habeas Corpus (HC) 176564, a ministra aplicou o chamado “princípio da insignificância”, adotado pela jurisprudência…