O Projeto de Lei 147/21 permite a comercialização de doses de vacinas contra a Covid-19 autorizadas para uso emergencial que não tenham sido adquiridas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, modifica a Lei 13.979/20, que trata das medidas para enfrentamento da pandemia. João Viana/Prefeitura de Manaus Grupos…
Vídeo: Presidente do Senado deve analisar pedido de criação de CPI da covid-19 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2021/02/presidente-do-senado-deve-analisar-pedido-de-criacao-de-cpi-da-covid-19
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 194092) para determinar o trancamento de ação penal aberta contra uma advogada que desobedeceu à ordem de um juiz do trabalho de não usar o aparelho de celular durante uma audiência. Segundo o ministro, o uso do celular por advogado em audiência…
O Governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (5) a liberação da quarta entrega de doses da vacina do Butantan contra o coronavírus para o Brasil. A remessa, que saiu no início da tarde, conta com 1,1 milhão de doses que integrarão o Programa Nacional de Imunizações. Veja também Site Vacina Já faz pré-cadastro da…
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Rodrigo Coelho: permissão facilita a vida dos condôminos e dos administradores O Projeto de Lei 5563/20 torna permanente a possibilidade de votação virtual nas assembleias condominiais, inclusive para eleição ou destituição de síndico, quando a vontade de cada condômino será igualada à sua assinatura presencial. A proposta tramita na Câmara dos…
Áudio: Tramitação de medidas provisórias está na pauta da primeira reunião de líderes Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/02/tramitacao-de-medidas-provisorias-esta-na-pauta-da-primeira-reuniao-de-lideres
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais para definir se a regra do Código de Processo Civil que prevê a apreciação equitativa do juiz na fixação dos honorários advocatícios de sucumbência, em causas de valor irrisório, também pode ser aplicada na hipótese de demandas com…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de processos sobre demarcação de terras indígenas no Paraná e na Bahia. A decisão se deu nas Reclamações (RCLs) 42329 e 45671, julgadas procedentes e ajuizadas por grupos de representação dos povos envolvidos. De acordo com o relator, nos dois casos, decisões…
O Governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (5) a liberação da quarta entrega de doses da vacina do Butantan contra o coronavírus para o Brasil. A remessa, que saiu no início da tarde, conta com 1,1 milhão de doses que integrarão o Programa Nacional de Imunizações. Deste total, 248 mil serão destinadas ao Centro de…
O Projeto de Lei 40/21 estabelece pena de 2 a 4 anos de detenção e multa para quem desrespeitar a ordem de vacinação definida pelo poder público durante pandemias. No caso de agente público, essa pena aumenta de um a dois terços. Segundo o texto, o crime consiste em valer-se de meios fraudulentos para antecipar…