A admissibilidade e o dissídio jurisprudencial nos embargos de divergência

​​​No âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso conhecido como embargos de divergência tem a finalidade de uniformizar a jurisprudência interna, sendo direcionado a controvérsias jurídicas de mérito em que os colegiados do tribunal, apesar de tratarem do mesmo objeto e aplicarem a mesma legislação federal, tenham proferido pronunciamentos em sentidos distintos. Nas…

Megaoperação Cavalo de Aço autua 454 motociclistas por infrações de trânsito

A Polícia Militar desencadeou, por meio do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTran), na última quinta-feira (18), a Megaoperação Cavalo de Aço nas Marginais Tietê e Pinheiros. A operação teve como objetivo intensificar a fiscalização de motocicletas e seus respectivos condutores para evitar acidentes e garantir o cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro…