O direito à liberdade de religião ou crença está garantido na Constituição Federal, que assegura o livre exercício de cultos religiosos e a proteção aos locais de cultos e suas liturgias. Para conscientizar a população sobre esse direito, o Brasil celebrou o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e o Dia Mundial da Religião…
Emília Silberstein/Universidade de Brasília Há entre 150 e 180 línguas indígenas faladas no Brasil, segundo Funai O Projeto de Lei 3690/19 obriga a administração pública a criar programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras. O texto altera a Lei Rouanet e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta determina que…
O Congresso poderá retomar, neste ano, o debate sobre a redução da jornada de trabalho. Em 2023, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou de forma terminativa o PL 1.105/2023, que prevê redução da jornada de trabalho para até 30 horas semanais, sem redução do salário, desde que haja acordo ou convenção coletiva. E está…
Download Upload dos arquivos deve ser feito no Sistema Remoto de Matrículas que foi indicado na convocação O período de envio da documentação para as matrículas da primeira chamada do Vestibular das Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) começa nesta segunda (22) e vai até a quarta-feira (24). O upload dos arquivos deve ser feito no Sistema Remoto…
Ao menos 53 mil processos de execução fiscal foram extintos entre outubro e dezembro de 2023 como resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A previsão é que mais…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Hugo Leal, autor do projeto O Projeto de Lei 4861/23 prevê incentivos para a substituição de combustíveis fósseis, como o diesel, por outros menos poluentes, como o biometano e o gás natural. A proposta, do deputado licenciado Hugo Leal (PSD-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados. Entre outras medidas, o…
O Senado vai analisar um projeto que aumenta o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias e o compartilhamento para até 60 dias com cônjuge ou companheiro. De iniciativa do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o PL 6.136/2023 ainda não foi encaminhado para as comissões. Ao alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT –…
O governador Tarcísio de Freitas visitou nesta segunda-feira (22) a sede do Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil (GPACI), em Sorocaba, e garantiu apoio financeiro do Estado para que o hospital volte a funcionar plenamente o mais rápido possível. Na madrugada de sábado (20), a unidade de saúde foi inundada durante temporais que…
Os interessados devem estar matriculados em uma das instiuições de ensino conveniadas com o TRF2 e já devem ter cursado, no mínimo, a metade de sua respectiva graduação. As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, por meio do link de inscrição até 16/2 sendo obrigatório anexar os documentos solicitados em formato PDF: 1 – Cópia do Histórico da Faculdade…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre…