Congresso derruba vetos sobre serviços ambientais, precatórios e lei de trânsito

Ao derrubar vetos presidenciais nesta quarta-feira (17), o Congresso Nacional retomou a atribuição dada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para definir o uso dos recursos obtidos com o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). A medida estava prevista no Projeto de Lei 5028/19, de autoria do deputado…

Corte Especial aprova convocação do desembargador Olindo Menezes para compor Terceira Seção e Sexta Turma

​​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, a convocação do desembargador federal Olindo Herculano de Menezes para compor provisoriamente a Terceira Seção e a Sexta Turma – especializadas em direito penal –, em virtude da aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro. Olindo Menezes é membro do Tribunal Regional…

Liminar impede reeleições sucessivas para o comando da Assembleia Legislativa de Sergipe

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6710 para permitir apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe. Na liminar, que deverá ser submetida a referendo do Plenário do STF, o ministro aplica o atual entendimento da Corte…

Campanha mostra profissionais de saúde pedindo colaboração para combater a COVID-19

A Secretaria da Comunicação está realizando mais uma campanha para conscientizar a população da importância de respeitar as medidas restritivas, de manter o distanciamento social e de não frequentar locais com aglomeração. Por isso, depoimentos sobre a experiência destes profissionais em unidades do estado estão sendo publicados nas redes sociais do Governo do Estado de…

Teletrabalho no setor público é tema de podcast do TCE

17/03/2021 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou, por meio da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), o 18º episódio do PodContas, podcast criado para abordar assuntos de interesse dos jurisdicionados. Na edição, a convidada foi a servidora do Tribunal… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-teletrabalho-setor-publico-e-tema-podcast-tce