A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa uma proposta de emenda à Constituição que evita a multa para caminhoneiros que descumprirem os períodos de descanso enquanto não houver estrutura de pontos de parada nas rodovias brasileiras (PEC 22/2025). Para o autor, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a Lei do Motorista (Lei 13.103, de 2015), que…
Infração ambiental: Página de Repetitivos inclui julgados sobre intimação por edital para alegações finais Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/20102025-Infracao-ambiental-Pagina-de-Repetitivos-inclui-julgados-sobre-intimacao-por-edital-para-alegacoes-finais.aspx
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Conselho de Ética reunido na semana passada O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados sorteia nesta terça-feira (21) dois novos nomes para a lista tríplice a partir da qual será escolhido o relator do caso contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS)…
Vídeo: Ao vivo: Homenagem à Academia de Ciências Farmacêuticas do Brasil – 20/10/25 Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2025/10/ao-vivo-homenagem-a-academia-de-ciencias-farmaceuticas-do-brasil-2013-20-10-25
Encontro vai discutir uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/20102025-Encontro-vai-discutir-uso-de-IA-no-exame-de-admissibilidade-de-recursos-para-tribunais-superiores.aspx
A taxa de fruição, no caso de lote não edificado, era vedada pela jurisprudência do STJ até 2018, mas a Quarta Turma entendeu que a lei passou a prever expressamente a retenção a esse título. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/20102025-Sob-Lei-do-Distrato–e-possivel-aplicar-multa-por-desistencia-e-taxa-de-ocupacao-de-lote-nao-edificado.aspx
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Reunião da comissão mista que analisa a MP A comissão mista que discute a Medida Provisória 1304/25, que limita o repasse de custos do setor de energia elétrica ao consumidor, recebeu sugestões de especialistas em três audiências públicas nesta semana. Entre terça-feira (14) e quinta-feira (16), representantes do setor…
GettyImages Gratuidade no transporte pode promover inclusão social A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (21), a implantação da gratuidade integral e universal no transporte público. O debate atende a pedido do deputado Jilmar Tatto (PT-SP) e está previsto para as 16 horas, em plenário a ser definido. Veja…
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Duarte Jr., relator do projeto de lei A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2488/25, que torna obrigatória a instalação de brinquedos, equipamentos esportivos e estruturas de lazer adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida…
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) marcou a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2025) para terça-feira (21), a partir das 10h. Segundo o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), o Poder Executivo ainda pode sugerir mudanças no relatório final da LDO, proposto pelo deputado…