Medida provisória prorroga prazo para pagamento de auxílio ao setor cultural Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/30/medida-provisoria-prorroga-prazo-para-pagamento-de-auxilio-ao-setor-cultural
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 15.433/2019 do Rio Grande do Sul que estabelecem critério diferente das regras federais para o ingresso de crianças com seis anos de idade no primeiro ano do ensino fundamental. Por maioria de votos, o Plenário julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312, proposta…
Estão abertas as inscrições para as Especializações em Fisioterapia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. São cursos de pós-graduação lato sensu com grande tradição no HCFMUSP. Abrangem diversas especialidades, como: terapia intensiva, saúde da mulher, oncologia, acupuntura, gerontologia, obstetrícia, esportes, respiratória e cuidados paliativos. O campo de trabalho do fisioterapeuta é extenso…
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Alexandre Frota: A vontade da pessoa deve ser respeitada” O Projeto de Lei 5276/20 autoriza a esterilização cirúrgica da mulher durante a realização de parto ou aborto legal, mediante requerimento e declaração de vontade 30 dias antes. Adicionalmente, o texto prevê que a vasectomia (esterilização masculina) seja facilitada ao homem…
Sancionada lei que regulamenta compensações pelas perdas da Lei Kandir Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/30/sancionada-lei-que-regulamenta-compensacoes-pelas-perdas-da-lei-kandir
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros, por unanimidade, reconheceram a existência de repercussão geral da matéria, objeto do Recurso Extraordinário com Agravo…
O Governo do Estado de São Paulo adquiriu neste ano 71 milhões de seringas e agulhas para aplicação da vacina contra Covid-19 durante a campanha prevista para começar em 25 de janeiro. Veja também Guia de prevenção sobre o novo coronavírus Plano São Paulo: balanços e protocolos para retomada As medidas adotadas pelo Governo de…
O Projeto de Lei Complementar 179/20 inclui o atentado ao livre exercício dos Poderes na Lei das Inelegibilidades. Pelo texto, ficará inelegível quem tiver suspensos os direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o Estado e a ordem política e social, por um período de oito…
Áudio: Estados exportadores vão ter R$ 65,6 bi para compensar isenções da Lei Kandir Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/12/estados-exportadores-vao-ter-r-65-6-bi-para-compensar-isencoes-da-lei-kandir
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a vigência de dispositivos da Lei 13.979/2020 que estabelecem medidas sanitárias para combater à pandemia da Covid-19. A decisão do ministro, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6625, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, leva em conta o término do prazo de vigência da lei, que…