Presidente do STJ determina continuidade de tratamento a criança não previsto no rol da ANS

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou na quinta-feira (7) que a Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico dê continuidade aos tratamentos médicos de criança de 7 anos de idade diagnosticada com diabetes mellitus tipo 1, em quadro de cetoacidose diabética. O ministro concedeu efeito suspensivo ao agravo interno interposto…

PDT pede inconstitucionalidade da tese jurídica da legítima defesa da honra

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da tese jurídica da “legítima defesa da honra”. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, com pedido de liminar, a legenda argumenta que, com base na interpretação de dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal,…

Projeto do Senado permite contratações de pessoal em cinco universidades federais

O Projeto de Lei Complementar 266/20 permite a contratação de pessoal por cinco universidades federais e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Jefferson Peixoto/Prefeitura de Salvador Alunos estudam em biblioteca de universidade O texto modifica a lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus excluindo a Ebserh e as universidades de Catalão e Jataí…

Distribuidoras de energia questionam norma do Amazonas que alterou ICMS sobre operações interestaduais

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6624) contra o Decreto estadual 40.628/2019 do Amazonas, que alterou a metodologia de arrecadação do ICMS incidente sobre as operações interestaduais de energia elétrica e definiu padrões de base de cálculo do imposto. A ação…

Após edição de MP, ministro da Saúde anuncia compra de 100 milhões de doses da Coronavac

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou nesta quinta-feira (7) a compra de 100 milhões de doses da vacina Coronavac produzida no Butantan, logo após o instituto divulgar uma eficácia de 78% do imunizante elaborado em parceria com o laboratório chinês Sinovac. Rafapress/Depositphotos A vacina comprada pelo governo federal deve começar a ser aplicada até…