O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para impedir que a União requisite insumos contratados pelo Estado de São Paulo – especialmente agulhas e seringas –, cujos pagamentos já foram empenhados, destinados à execução do plano estadual de imunização contra a Covid-19. A decisão se deu nos autos da Ação Cível…
O Governo do Estado de São Paulo obteve decisão favorável no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a União de interferir na compra dos insumos, especialmente agulhas e seringas, cujos pagamentos já foram empenhados, destinados à execução do plano estadual de imunização. Veja também Guia de prevenção sobre o novo coronavírus Plano São Paulo: balanços…
O Projeto de Lei Complementar 153/20 permite ao segurado do Regime Geral de Previdência Social acumular o recebimento de dois benefícios previdenciários, pensão por morte e aposentadoria, desde que um deles decorra de morte ou incapacidade permanente provocada pela Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta determina ainda que ambos os benefícios…
Senado participa do processo de vacinação desde o início da pandemia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/01/08/senado-participa-do-processo-de-vacinacao-desde-o-inicio-da-pandemia
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de um comerciante acusado do assassinato de sua namorada, de 22 anos, por meio de estrangulamento, em Fortaleza (CE). Ele foi denunciado, em 28 de dezembro de 2007, por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e…
O Governo de São Paulo anuncia nesta sexta-feira (08), às 12h45, no Palácio dos Bandeirantes, a atualização das fases do Plano São Paulo para a retomada econômica no estado. Veja também Guia de prevenção sobre o novo coronavírus Plano São Paulo: balanços e protocolos para retomada As medidas adotadas pelo Governo de SP para o…
Arison Jardim/Governo do Acre Serviços ambientais realizados em bacias hidrográficas críticas para o abastecimento de água terão preferência Durante a pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a análise de propostas. Com as mudanças, aprovou 180 projeto, maior número na década. Na área ambiental, a Câmara votou e…
Senado elege nova Mesa no início de fevereiro Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/01/07/senado-elege-nova-mesa-em-1o-de-fevereiro
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou na quinta-feira (7) que a Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico dê continuidade aos tratamentos médicos de criança de 7 anos de idade diagnosticada com diabetes mellitus tipo 1, em quadro de cetoacidose diabética. O ministro concedeu efeito suspensivo ao agravo interno interposto…
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade da tese jurídica da “legítima defesa da honra”. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, com pedido de liminar, a legenda argumenta que, com base na interpretação de dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal,…