Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido, decide Quarta Turma

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença que proibiu a implantação de embriões criopreservados em uma viúva, por entender que tal procedimento, para ser realizado após a morte do cônjuge, depende de consentimento expresso e inequívoco. Na origem do caso, os filhos do primeiro casamento pediram judicialmente que fosse…

Audiência discute desenvolvimento de vacinas nacionais contra a Covid-19; acompanhe

Breno Esaki/Agência Saúde DF Três imunizantes estão sendo desenvolvidos com apoio do ministério A Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 discute, nesta terça-feira (15), a fabricação de vacinas desenvolvidas com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Assista no YouTube A deputada Carla Dickson (Pros-RN), que pediu a realização da audiência, afirma que…

Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação de venda ao órgão de trânsito, o antigo proprietário é responsável solidário por eventuais infrações de trânsito cometidas posteriormente. O colegiado deu provimento a recurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) para…

SP entrega Terminal Carapicuíba e amplia infraestrutura de mobilidade na região oeste

O Governador João Doria entregou nesta terça-feira (15) o Terminal Metropolitano Carapicuíba, que poderá beneficiar até 100 mil passageiros diariamente por meio da integração com os ônibus do transporte municipal e com os trens da CPTM. O Governo de SP investiu R$ 29,2 milhões no projeto que significará transporte com mais qualidade, conforto e segurança…

Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a divulgar acompanhamento do plano de governo

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Figueiredo: proposta fortalece princípios da publicidade e eficiência A Comissão de de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) proposta que obriga o governo federal a divulgar periodicamente uma avaliação sobre o cumprimento do plano de governo apresentado anualmente ao Congresso Nacional. Na prática,…