Projeto cria o Estatuto da Gestante
Projeto cria o Estatuto da Gestante Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/12/projeto-cria-o-estatuto-da-gestante
Primeira Seção aprova duas novas súmulas
A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou nesta quarta-feira (10) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três…
PGR questiona omissão do Congresso sobre ajuda do Estado a dependentes de vítimas de crime doloso
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 62, em que pede seja declarada a omissão inconstitucional do Congresso Nacional em editar uma lei que disponha sobre as hipóteses e as condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes…
Pesquisa global indica Hospital das Clínicas entre os melhores hospitais do Brasil
O HCFMUSP – Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP foi apontado em 7º lugar entre as melhores instituições públicas e particulares do Brasil – revela avaliação divulgada na quinta-feira, 04 de março de 2021, pela revista americana Newsweek. Se levar em conta apenas hospitais públicos, o HCFMUSP está em primeiro lugar. A…
Presidente da OAB cobra combate a fake news e mais segurança no processo eleitoral
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, cobrou combate às fake news e mais segurança jurídica no processo eleitoral nacional. Ele participou nesta sexta-feira (12) de audiência pública do grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que avalia uma reforma na legislação eleitoral. “A advocacia sofre com a insegurança…
Combate à diferença salarial entre homens e mulheres está na pauta do Plenário
Combate à diferença salarial entre homens e mulheres está na pauta do Plenário Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/03/12/combate-a-diferenca-salarial-entre-homens-e-mulheres-esta-na-pauta-do-plenario
Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui negativação de devedor em execução fiscal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos seguintes recursos: REsp 1.807.180, REsp 1.807.923, REsp 1.809.010, REsp 1.812.449 e REsp 1.814.310, classificados em direito tributário, assunto execução fiscal. No julgamento dos recursos, a…
Toffoli extingue processo sobre auxílio-moradia para magistrados
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli julgou extinta a Ação Ordinária (AO) 1773, que questionava leis promulgadas durante a crise financeira de 2018 e que acarretaram no fim do pagamento de auxílio-moradia a magistrados e outras carreiras jurídicas. Toffoli apontou que, diante de regulamentações editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo…
Tira-dúvidas das novas restrições na fase emergencial do Plano SP
A Secretária de Desenvolvimento Econômico, Patícia Ellen, tira dúvidas sobre as novas restrições que passam a vigorar a partir de segunda-feira (15). O Governo de São Paulo anunciou a adoção de uma fase emergencial de enfrentamento à pandemia. Medidas mais duras de restrição entram em vigor e se estendem até o dia 30 de março…
Câmara analisa projetos da bancada feminina na próxima terça-feira
MST Entre as propostas que serão analisadas está a que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco para mulheres vítimas de violência Em sessão marcada para as 15 horas da próxima terça-feira (16), a Câmara dos Deputados poderá analisar vários projetos da bancada feminina tratando da ampliação de direitos e da prevenção de crimes…