O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 807) para questionar atos do poder público que criam barreiras ou vedam a contratação emergencial de profissionais de saúde brasileiros e estrangeiros com formação no exterior e que já atuaram no Sistema Único de Saúde (SUS), no…
Desde o início da pandemia, as dificuldades para que pequenos agricultores escoem suas produções se intensificaram, uma vez que a agricultura familiar é direcionada, em sua maior parte, ao abastecimento dos mercados locais e regionais. Diante deste cenário, três estudantes do curso superior de tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS) da Faculdade de…
Deputados poderão aumentar de 6 para 14 as doenças rastreadas pelo teste do pezinho A Câmara dos Deputados poderá votar, na terça-feira (23), o projeto que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho, realizado com a coleta de gotas de sangue dos pés do recém-nascido. A sessão do Plenário está marcada para…
Áudio: MP estende medidas emergenciais para setores de turismo e cultura Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/03/mp-estende-medidas-emergenciais-para-setores-de-turismo-e-cultura
"Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo (material ou operacional) não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela administração, são repetíveis, sendo legítimo o desconto no percentual de até 30% do valor do benefício pago ao segurado/beneficiário, ressalvada a hipótese em que o segurado, diante do caso concreto, comprove…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 778, em que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) pedia o afastamento de interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite à Justiça Eleitoral modificar decisões sobre inelegibilidade tomadas no âmbito da Justiça…
O Estado de São Paulo registra hoje (20) 28.292 pessoas internadas pela COVID-19, sendo 11.976 em internações em UTIs e 16.316 em enfermaria. O número é 110% maior que a quatro semanas atrás, em 20 de fevereiro, quando o estado tinha 13.491 pacientes internados. As taxas de ocupação dos leitos de UTI Covid são de…
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputada Flávia Arruda (PL-DF), poderá anunciar nos próximos dias a revisão, para cima, dos valores disponibilizados para as emendas das bancadas estaduais e do Distrito Federal à proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Flávia Arruda quer manter em dia o…
Áudio: Rádio Senado conquista menção honrosa no prêmio Abracopel Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2021/03/radio-senado-conquista-mencao-honrosa-no-premio-abracopel
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em análise de recursos especiais repetitivos (Tema 1.009), fixou a tese de que os pagamentos indevidos a servidores públicos, decorrentes de erro administrativo (operacional ou de cálculo) não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei, estão sujeitos à devolução, a menos que o beneficiário comprove…