Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Mauro Benevides Filho, autor da proposta que deu origem à nova lei Estados, municípios e o Distrito Federal terão mais tempo para aplicar recursos da saúde já repassados pela União. A Lei Complementar 217/25, sancionada na quinta-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da…
O governo enviou ao Congresso projeto que cria uma superintendência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para regular a atuação econômica das grandes empresas de tecnologia e garantir a livre concorrência no mercado digital. A proposta começa a tramitar na Câmara dos Deputados. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2025/09/projeto-do-governo-regula-atuacao-economica-das-big-techs-no-brasil
Primeira Câmara aprecia 103 processos da Ordem do Dia 16/09/2025 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (16/9), no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, analisou 103 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 19… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sessoes-julgamento-confira-resumo-camaras-e-pleno-dias-16-e-1709
5 – Como as empresas poderão comprovar suas ações de equidade para obter o benefício do desempate nas licitações? Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/garantias-trabalhistas-para-terceirizados/equidade-de-genero/5-2013-como-as-empresas
Documento será instituído por resolução que trata da divulgação de dados pessoais eletrônicos na internet e da expedição de… Fonte: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticiar/Exibir/439964
Iurii/DepositPhotos Órgãos da mineração apresentação suas ações A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (23), o papel e as ações dos órgãos públicos competentes na área de mineração no Brasil. O deputado Keniston Braga (MDB-PA), que propôs a audiência pública, quer que o Serviço Geológico do Brasil (SGB) e…
É IMPRECISA a mensagem que circula nas redes sociais sobre consulta pública para o PL 5.064/2023, que concede anistia aos acusados e condenados pelos atos de 8 de janeiro. A consulta pública para esse projeto está aberta desde o dia em que ele foi apresentado ao Senado: 19 de outubro de 2023. Ou seja, o Senado Federal…
19/09/2025 – SÃO PAULO – Espaço cultural dedicado à valorização da história da Corte de Contas paulista, o Memorial do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) completa nesta sexta-feira (19/9) o seu primeiro ano de funcionamento. Situado na sede da Corte, na Capital, o Memorial foi… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-memorial-tribunal-contas-completa-1-ano-existencia
6 – Como funciona o critério de desempate em licitações? Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/garantias-trabalhistas-para-terceirizados/equidade-de-genero/6-2013-como-funciona-o
José Cruz/Agência Brasil Maria da Penha é símbolo da luta contra a violência doméstica A Lei 11.340, criada em 2006 para combater a violência doméstica contra a mulher, passa a ter oficialmente o nome de Lei Maria da Penha. A lei que promove a mudança (15.212/25) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva…