Comissão aprova direito de pessoa com deficiência ter informações sobre serviços públicos em formato acessível

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados André Figueiredo recomendou a aprovação com alguns ajustes no texto original A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), proposta que torna direito básico da pessoa com deficiência a obtenção, mediante solicitação, de todas as informações necessárias à utilização dos serviços públicos…

Tribunal disponibiliza Painel BI do portfólio estratégico e facilita acompanhamento de projetos

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Já está disponível no Portal da Transparência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Painel BI (Business Intelligence) do portfólio estratégico, ferramenta que objetiva trazer mais transparência e simplificar a apresentação de informações sobre as iniciativas estratégicas da corte. A medida está em consonância com as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecidas na…

Comissão discute nesta terça como a reforma administrativa impactará servidores com deficiência

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Depositphotos Deputada diz que não há menção a pessoas com deficiência na proposta A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (25) os impactos da reforma administrativa entre os servidores públicos com deficiência. A reforma é tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, enviada pelo Poder Executivo…

Contratação temporária de enfermeiros na pandemia, por ordem judicial, não configura preterição de cadastro de reserva

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A contratação temporária de enfermeiros para o desempenho de atividades relacionadas à pandemia da Covid-19, determinada por decisão judicial, não caracteriza preterição ilegal e arbitrária; por isso, não gera direito de nomeação aos candidatos aprovados em concurso público para cadastro de reserva. O entendimento foi fixado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

Doria anuncia abertura de 20 novas unidades do Poupatempo no Estado

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O Governador João Doria assinou, nesta segunda-feira (24), autorizo para a implantação de novas unidades do Poupatempo em 20 cidades. Serão beneficiados os municípios de Arujá, Caçapava, Capão Bonito, Cubatão, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Ibitinga, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itatiba, Jaboticabal, Jandira, Mococa, Mogi Mirim, Ribeirão Pires, Santana de Parnaíba, São Sebastião, Taquaritinga, Valinhos…