Deputados podem votar nesta quarta-feira MP que flexibiliza leis trabalhistas na pandemia

Najara Araujo/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário está marcada para as 13h55 A Câmara dos Deputados pode analisar nesta quarta-feira (25) a Medida Provisória 1046/21, que retoma regras como antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas, teletrabalho e banco de horas em razão da pandemia de Covid-19. A sessão do Plenário está…

Lira diz não acreditar em nenhum tipo de ruptura democrática

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Arthur Lira: é importante apaziguar os ânimos e não ultrapassar os limites constitucionais O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou não acreditar em nenhum tipo de ruptura democrática. Segundo ele, é preciso uma autocontenção dos governantes para dar mais estabilidade institucional e gastar menos energia com assuntos que…

Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento

​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por falta de pagamento autoriza o ajuizamento de ação possessória, sem a necessidade de outra ação judicial, prévia ou concomitante, para rescindir o negócio de compra e venda de imóvel. Alterando o entendimento jurisprudencial…