Empresários e pesquisadores de inteligência artificial recomendam cautela na regulamentação do setor

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Rafael Sebben, da Fenainfo, em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia Em audiência pública nesta quinta-feira (8), pesquisadores e entidades do setor de inteligência artificial pediram cautela nos esforços do Congresso Nacional em regulamentar o setor. Atualmente, há quatro projetos de lei sobre o tema em tramitação na Câmara dos…

Repetitivos e IAC Organizados por Assunto inclui julgamento que discutiu dosimetria da pena

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do seguinte processo: REsp 1.794.854, que foi classificado em direito penal, assunto dosimetria da pena. O recurso estabelece a possibilidade, na primeira fase da dosimetria, de…

STJ suspende decisão que declarou legalidade de greve de servidores de Santo Antônio do Descoberto (GO)

​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão da justiça de Goiás que reconheceu, em março, a legalidade de uma greve feita pelos servidores públicos do município de Santo Antônio do Descoberto (GO). Para o ministro, o município comprovou que passados três meses a situação se alterou, com o…

Atendimento Online está disponível para o eleitorado paulista

Serviços podem ser acessados remotamente A Justiça Eleitoral paulista oferece diferentes serviços ao eleitorado por meio do Atendimento Online, disponível no site do TRE-SP. Ao acessar o Atendimento, é possível realizar o alistamento, revisão e transferência de domicílio, preenchendo o Formulário do Título Net e encaminhando os documentos necessários, conforme as orientações contidas na página.…