O Projeto de Lei 1086/21 reduz o limite máximo de candidaturas que podem ser lançadas por partido ou coligação nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual, distrital e federal). Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados. Atualmente, de acordo com a Lei das Eleições, os partidos ou coligações podem registrar até…
CCJ vota projeto que impõe multa a presídio por condições degradantes Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/11/12/ccj-vota-projeto-que-impoe-multa-a-presidio-por-condicoes-degradantes
O Vice-Governador Rodrigo Garcia participou nesta sexta-feira (12), em Sorocaba, do evento regional do programa Retoma SP para estimular a economia paulista e oferecer serviços de qualificação, investimento e geração de renda. Garcia também autorizou melhorias para 280 moradias da cidade, além de convênios para projetos e obras na região e entrega de 1.942 cartões…
A relatora do Projeto de Lei 658/21, que regulamenta a produção de bioinsumos em propriedades rurais do País, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), anunciou nesta sexta-feira (12) que receberá sugestões de alteração no texto até o dia 18 de novembro. “Aguardo sugestões até a próxima quinta-feira (18), para que, na semana seguinte, já possamos colocar o…
CAS debaterá direito à saúde no contexto da reforma tributária Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/11/12/cas-debatera-direito-a-saude-no-contexto-da-reforma-tributaria
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível incluir as parcelas vincendas na execução de título extrajudicial relativo a contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio, desde que se trate de prestações homogêneas, contínuas e da mesma natureza. O pedido do condomínio havia sido negado pelas instâncias ordinárias sob o fundamento…
Com a proximidade da Black Friday, diversas empresas têm divulgado promoções dos seus produtos. Para evitar contratempos nas compras, o Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo, vinculada à Secretaria da Justiça, e órgão delegado do Inmetro, divulga dicas importantes para o consumidor. O primeiro passo é obter informações sobre…
Antônio Augusto/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados Na semana de 16 a 18 de novembro, a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência; e o Projeto de Lei 2148/15, que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O Plenário tem sessões…
Impacto causado pela pandemia é tema de debate com Educafro e fóruns de Educação Indígena e do Campo Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/11/12/impacto-causado-pela-pandemia-e-tema-de-debate-com-educafro-e-foruns-de-educacao-indigena-e-do-campo
Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as fiadoras de um contrato de locação comercial que não participaram da fase de conhecimento da ação renovatória podem ser incluídas no polo passivo do cumprimento de sentença, respondendo por todas as obrigações fixadas no julgamento da demanda…