Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre créditos tributários e aferição de ruídos no trabalho

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos REsp 1.872.759, REsp 1.891.836 e REsp 1.907.397, classificados no ramo do direito tributário, no assunto execução fiscal, e dos REsp 1.886.795 e REsp 1.890.010, classificados em direito previdenciário,…

Governo de SP atende Comitê Científico e mantém exigência de máscara em espaços abertos

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O Governador João Doria decidiu nesta quinta-feira (2) atender recomendação do Comitê Científico para manter a exigência do uso de máscara em espaços abertos no estado. Após pedido de Doria na tarde da última terça (30), o órgão técnico pediu a manutenção da obrigatoriedade com a confirmação da variante ômicron do coronavírus em São Paulo.…

Comissão debate resolução do Banco Central que dispensa vistoria em avaliação de imóveis

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados Celina Leão: resolução causa insegurança jurídica A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (2) sobre o tema: “Avaliação de imóveis e a Resolução 4.754/19, do Banco Central”. A deputada Celina Leão (PP-DF), que propôs a realização do debate, lembra que a nova norma…