O Projeto de Lei 4142/21 regulamenta dispositivos da Reforma da Previdência para impedir que o valor final das aposentadorias possa ser aumentado a partir de uma única contribuição. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Na prática, a medida proíbe que se utilize para o cálculo das aposentadorias um número menor de contribuições do que…
CRE analisa projeto que prioriza adolescente em medida socioeducativa no serviço militar Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/02/25/cre-analisa-projeto-que-prioriza-adolescente-em-medida-socioeducativa-no-servico-militar
O Governador João Doria, inaugurou, nesta sexta-feira (25), a unidade do Poupatempo no município de Lorena, na região do Vale do Paraíba. O novo posto será mais moderno, compacto e integrado ao Detran.SP, beneficiando uma população de aproximadamente 90 mil habitantes. Doria também liberou R$ 6,5 milhões para obras de infraestrutura urbana na cidade. “Hoje…
A Subsecretaria da 3ª Turma Especializada informa que a sessão virtual de 8 de março de 2022, na qual haverá a possibilidade de sustentação oral pelos advogados/procuradores através de videoconferência com utilização da plataforma Zoom, será transmitida ao vivo a partir das 14h, pelo Youtube, através do seguinte link: https://www.youtube.com/channel/UCErVG3lblvjknwSDbaSlE3w 3ª Turma Especializada divulga link…
Divulgação Bezerra: a expressão ‘transação’ não é apropriada para o uso em texto legal O Projeto de Lei 4430/21 altera a Lei das Sociedades Anônimas (S/A) para substituir o vocábulo “transação” por “negócio jurídico”. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A substituição é feita na alínea que trata dos critérios de avaliação dos ativos…
Senadores pedem apoio do governo a brasileiros na Ucrânia Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/02/25/senadores-pedem-apoio-do-governo-a-brasileiros-na-ucrania
25/02/2022 – SÃO PAULO – Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revela que 17,86% dos municípios paulistas estão exigindo que os servidores apresentem comprovante de vacinação completo contra a COVID-19. Em 60,53% dos casos, a obrigatoriedade do passaporte da… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-sp-quase-18-municipios-exigem-passaporte-vacina
O Governador João Doria, inaugurou, nesta sexta-feira (25), a unidade do Poupatempo no município de Lorena, na região do Vale do Paraíba. O novo posto será mais moderno, compacto e integrado ao Detran.SP, beneficiando uma população de aproximadamente 90 mil habitantes. Doria também liberou R$ 6,5 milhões para obras de infraestrutura urbana na cidade. “Hoje…
A Subsecretaria da Primeira Turma Especializada informa a composição do quórum da sessão por videoconferência designada para o dia 9 de março de 2022 (matéria penal), com início às 13h, conforme determinado na PORTARIA Nº TRF2-POR-2017/00001, de 30 de março de 2017, bem como o link para acompanhamento da sessão: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE…
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Sâmia: prazo é incompatível com a capacidade da vítima de avaliar danos sofridos O Projeto de Lei 4186/21 amplia para 20 anos o prazo para que crianças e adolescentes vítimas de crime contra a dignidade sexual possam acionar a Justiça para requerer do agressor a devida reparação civil pelos danos causados.…