Deputado estadual de Roraima preso ilegalmente terá de cumprir medidas cautelares alternativas

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​Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as prerrogativas constitucionais dos parlamentares, o desembargador convocado Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu parcialmente liminar em habeas corpus para determinar a substituição da prisão preventiva do deputado estadual de Roraima Jalser Renier por medidas cautelares alternativas, como a proibição de manter…

Corte Especial mantém usina atingida pela tragédia em Mariana (MG) fora do sistema de realocação de energia

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​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta quarta-feira (6) pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para retirar a Usina Hidrelétrica Risoleta Neves do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), sistema criado com o objetivo de mitigar os riscos de escassez de chuvas para a atividade de geração de energia.…

Nova modalidade de licitação é tema do 47º episódio do PodContas

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06/10/2020 – SÃO PAULO – Diálogo competitivo e o impacto dessa nova modalidade licitatória sobre a atuação das Cortes de Contas na análise de Exames Prévios de Editais de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) são os temas centrais dos debates do 47º episódio do PodContas, podcast do… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-nova-modalidade-licitacao-e-tema-47o-episodio-podcontas