Para a Terceira Turma, o mandatário que age contra a vontade do mandante e lhe causa prejuízo pratica um ato doloso, e é essa circunstância que define o prazo e o seu marco inicial. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/03122025-Prazo-para-pedir-anulacao-de-ato-doloso-do-procurador-e-de-quatro-anos–contado-da-realizacao-do-negocio.aspx
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Danilo Forte (C) é o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça O deputado Danilo Forte (União-CE) anunciou na quinta-feira (4) que deve apresentar até a próxima semana o relatório sobre a criação do piso salarial nacional para profissionais da educação básica que não são professores. A…
Corte Especial presta homenagem à ministra Assusete Magalhães Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/03122025-Corte-Especial-presta-homenagem-a-ministra-Assusete-Magalhaes.aspx
kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Talíria: “Proposta permite que gestores tenham acesso a informações qualificadas para a tomada de decisões” A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a transparência e a participação social no controle da qualidade do transporte público. O texto aprovado altera a Política Nacional de…
Especialistas da área da saúde debateram na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quinta-feira (4) a criação do Dia Nacional de Conscientização do Câncer Hereditário. A data, a ser celebrada anualmente no dia 22 de novembro, está prevista no PL 4.435/2024, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O relator é o senador Flávio Arns (PSB-PR). Cerca de…
Espaço Cultural sedia lançamento de obras sobre lei de falências e regulação da inteligência artificial Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/03122025-Espaco-Cultural-sedia-lancamento-de-obras-sobre-lei-de-falencias-e-regulacao-da-inteligencia-artificial.aspx
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Conselho de Ética e Decoro Parlamentar durante reunião O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (9), às 9 horas, no plenário 11, para ouvir os deputados acusados de adotar conduta incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, no início de agosto,…
O Congresso Nacional trabalha para garantir, ainda neste ano, novos direitos a pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1). A mobilização ocorre após o veto integral a um projeto de lei (PL 2.687/2022) aprovado pelo Legislativo que classificava a doença como deficiência para todos os efeitos legais. O governo apontou inconstitucionalidades na proposta, de autoria da deputada…
Para o colegiado, a classificação deve abranger apenas as restingas localizadas na faixa de 300 metros da linha de preamar máxima ou as que atuam como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/04122025-Segunda-Turma-define-limites-para-restingas-serem-reconhecidas-como-areas-de-preservacao-permanente.aspx
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Ana Paula Lima é a relatora do projeto A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a realização de uma avaliação pré-operatória para todos os pacientes que se submeterão a procedimentos estéticos agressivos e invasivos. O texto aprovado é a versão da relatora,…