12 – Qual a definição de necessidade pessoal do trabalhador na IN 81/2024? Fonte: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/garantias-trabalhistas-para-terceirizados/in-seges-mgi-no-81-de-2024/12-2013-qual-a-definicao
GettyImages Consumo efetivo pelo menor de idade aumentará a pena do fornecedor Foi sancionada nesta terça-feira (7) a Lei 15.234/25, que aumenta a pena para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes. Se a substância for consumida, a pena de detenção — hoje de 2 a 4 anos — poderá ser aumentada…
A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil, realiza nesta quinta-feira (9), a partir das 10h, uma audiência pública interativa para debater a atualização da legislação civil brasileira. O objetivo da audiência na comissão, presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é apresentar uma visão geral do anteprojeto de reforma e destacar sua relevância para a…
Podcast STJ No Seu Dia discute restrição à meia-entrada em parques aquáticos Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/08102025-Podcast-STJ-No-Seu-Dia-discute-restricao-a-meia-entrada-em-parques-aquaticos.aspx
Marcelo Seabra/Agência Pará Para deputado, prática tem provocado a precarização das condições de trabalho A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta quinta-feira (9), para discutir a terceirização e os vínculos precários de trabalho e seus impactos na saúde. O debate atende a pedido do deputado Jorge Solla (PT-BA) e está…
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que prevê o uso dos canais de rádio e TV do país para a veiculação de campanhas educativas de prevenção e combate ao uso de substâncias ilícitas durante a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas, que acontece em junho. De autoria…
Embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de veículo devem ter as penas somadas Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/08102025-Embriaguez-ao-volante-e-lesao-corporal-culposa-na-direcao-de-veiculo-devem-ter-as-penas-somadas.aspx
Renato Araújo / Câmara dos Deputados Comissão Especial sobre Segurança Pública (PEC 18/25) O sistema penitenciário e a presença de organizações criminosas em presídios foram debatidos em audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, sobre as competências da União, dos estados, do Distrito Federal…
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que determina a instalação, em locais de serviços públicos, de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) para promover acessibilidade de pessoas com necessidades complexas de comunicação (PL 4.102/2024). Os sistemas de CAA de baixa tecnologia são sinais visuais, como figuras ou desenhos, para atender…
Pesquisa Pronta traz responsabilidade dos administradores de instituições financeiras na falência Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/19092025-Pesquisa-Pronta-traz-responsabilidade-dos-administradores-de-instituicoes-financeiras-na-falencia.aspx